Tem como se aposentar sem pagar o INSS? Veja como funciona o BPC aos 65 anos

Com a reforma da Previdência e a crescente busca por informações sobre os direitos dos idosos, muitas pessoas se perguntam: é possível se aposentar apenas por idade, mesmo sem nunca ter contribuído ao INSS? A resposta direta é não — mas existe uma alternativa prevista em lei: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos em condição de vulnerabilidade social.

Aposentadoria por idade após a reforma

Desde a Reforma da Previdência de 2019, os critérios para se aposentar por idade no Brasil mudaram. Em 2022, as regras passaram a exigir:

• Homens: 65 anos de idade e, no mínimo, 15 anos de contribuição ao INSS.

• Mulheres: inicialmente 61 anos e 6 meses, com transição até atingir 62 anos, além de 15 anos de contribuição.

Ou seja, a idade mínima sozinha não é suficiente: é obrigatório ter contribuído durante pelo menos 180 meses. Mesmo que faltem poucos meses para completar esse tempo, o INSS não concede o benefício até que esse requisito seja cumprido.

Existe aposentadoria sem contribuição?

Tecnicamente, não existe aposentadoria por idade sem contribuição. Contudo, o governo federal oferece uma alternativa assistencial, que muitas vezes é confundida com aposentadoria: o BPC/LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada é garantido pela Constituição a idosos com 65 anos ou mais, independentemente de contribuições ao INSS, desde que comprovem situação de vulnerabilidade social.

O valor pago é de um salário-mínimo por mês, mas o BPC não dá direito ao 13º salário nem gera pensão por morte.

Quem tem direito ao BPC?

Para ter direito ao benefício, o idoso precisa cumprir dois critérios fundamentais:

1. Ter 65 anos ou mais (homens e mulheres)

Esse é o requisito básico de idade para pleitear o BPC.

2. Estar em situação de vulnerabilidade econômica

A lei exige que a renda por pessoa da família seja inferior a 1/4 do salário-mínimo. Isso significa que, somando todas as rendas dos membros da residência e dividindo pelo número de pessoas, o resultado deve ser menor que R$ 353,00 (com base no salário de R$ 1.412,00 em 2025).

Além disso, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e passar por avaliação da assistência social do município.

Diferenças entre aposentadoria e BPC

Como solicitar o BPC?

O pedido deve ser feito pelo Meu INSS, aplicativo ou site. Quem preferir, pode ir a uma agência da Previdência Social com os seguintes documentos:

• Documento de identidade e CPF do requerente;

• Comprovante de residência;

• Comprovante de inscrição no CadÚnico;

• Documentação dos membros da família que moram na mesma casa.

Após o requerimento, o idoso passará por avaliação socioeconômica, geralmente conduzida por um assistente social da prefeitura ou do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Quando o BPC pode ser negado?

Apesar de atender aos critérios de idade, muitos pedidos são negados por excesso de renda per capita, falta de inscrição no CadÚnico ou ausência de documentação comprobatória.

Importante lembrar que o BPC não é automático. Ele depende de análise detalhada do perfil familiar e pode ser revisado periodicamente para verificar se os critérios continuam sendo atendidos.

 É possível receber um benefício sem ter contribuído?

Sim — mas não é aposentadoria, e sim um benefício assistencial. O BPC é uma importante ferramenta de proteção social, mas exige que o idoso e sua família comprovem renda baixa e vulnerabilidade econômica.

Para quem não sabe se tem os 15 anos de contribuição ou se já pode se aposentar, o ideal é consultar um advogado previdenciário ou agendar atendimento pelo Meu INSS. Isso evita confusões e garante acesso ao benefício correto.

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