O governo federal anunciou, no dia 6 de maio de 2025, um projeto de reforma no setor elétrico que promete transformar a forma como brasileiros consomem energia. A principal mudança está na liberdade de escolha: consumidores residenciais, rurais, autônomos e pequenos empreendedores poderão, em breve, optar por seu próprio fornecedor de energia, assim como já fazem com operadoras de celular.
A proposta visa abrir totalmente o mercado livre de energia — também conhecido como Ambiente de Contratação Livre (ACL) — até março de 2028, retirando o monopólio das distribuidoras e tornando o consumidor protagonista na hora de contratar o serviço.
O que é o Mercado Livre de energia?
Hoje, apenas grandes consumidores — como indústrias e grandes empresas — têm acesso ao ACL, onde é possível negociar diretamente com geradoras ou comercializadoras de energia. A proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) é estender essa possibilidade a mais de 90 milhões de residências e pequenos negócios em todo o Brasil.
Nesse novo modelo, o consumidor poderá escolher a empresa fornecedora de energia com base em preço, qualidade do serviço e condições contratuais, tudo de forma simples, digital e transparente, por meio de aplicativos ou plataformas online.
Como vai funcionar na prática?
A ideia é que cada consumidor possa:
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Acessar um portal ou aplicativo regulado pelo governo;
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Comparar ofertas de diferentes empresas fornecedoras de energia;
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Escolher a opção que melhor se encaixa em seu perfil de consumo;
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Formalizar o contrato com o novo fornecedor;
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Continuar utilizando a mesma rede de distribuição local, pagando separadamente pelo uso da infraestrutura e pelo fornecimento de energia.
A responsabilidade pela entrega física da energia continuará nas mãos das concessionárias locais, que cobrarão apenas pela distribuição — ou seja, pela “entrega” da energia até o imóvel.
Benefícios diretos ao consumidor
A principal promessa do governo com a reforma é a redução da conta de luz, estimulada pela concorrência entre fornecedores. Além disso, haverá:
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Transparência: O consumidor saberá exatamente quanto está pagando pelo uso da rede e quanto vai para a empresa que gera ou comercializa a energia.
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Qualidade no serviço: A concorrência forçará as empresas a prestarem melhores serviços, com atendimento eficiente e preços mais justos.
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Poder de escolha: Se o fornecedor atual não cumprir o contrato ou oferecer tarifas elevadas, o consumidor poderá trocar de empresa com facilidade.
Regulamentação e acompanhamento
O MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) serão responsáveis por criar uma estrutura regulatória robusta, com:
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Campanhas educativas;
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Canais de atendimento acessíveis e eficientes;
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Transparência nas tarifas e contratos;
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Fiscalização rígida para evitar abusos e garantir equilíbrio entre as partes.
Um novo capítulo para a energia no Brasil
A proposta se insere em um movimento global de democratização da energia, em que o consumidor deixa de ser apenas um pagador passivo e passa a ter voz ativa na relação com o setor elétrico. O projeto já está na Casa Civil e será encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação.
Segundo o governo, a mudança também busca promover justiça tarifária, equilibrar o sistema elétrico e quebrar o monopólio das distribuidoras, permitindo maior inovação e eficiência no setor.
Um projeto com caráter disruptivo
A proposta foi apresentada com o compromisso de que não será moldada por interesses de grandes grupos econômicos. O objetivo, segundo o governo, é garantir ao cidadão mais liberdade, justiça e dignidade no acesso à energia.
A mensagem é clara: consumidores brasileiros estão cada vez mais atentos, conscientes e exigentes. A possibilidade de “desligar da tomada” fornecedores que não entregam o prometido é vista como um passo importante rumo a uma cidadania energética plena.
A abertura do mercado livre de energia representa uma revolução silenciosa no cotidiano de milhões de brasileiros. Ao permitir que cada cidadão escolha seu fornecedor, o governo aposta em mais competitividade, tarifas menores e serviços de maior qualidade — algo inédito no modelo atual. A proposta, ainda em fase legislativa, promete empoderar o consumidor e inaugurar uma nova era para o setor elétrico nacional.
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