Conafer começou a ser investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal em 2020, quase cinco anos antes de escândalo vir à tona. À época, polícia pediu quebra de sigilo bancário do presidente da entidade. O presidente de uma das principais entidades suspeitas de fazer descontos indevidos em aposentadorias, a Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), assinou um termo de confidencialidade com ele mesmo para não revelar quanto recebe da entidade.
Cinco anos antes de o escândalo das fraudes no INSS vir a público, a Conafer já era investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, na Coordenação de Repressão aos Crimes Contra o Consumidor, a Propriedade Imaterial e a Fraudes.
A Conafer foi a que mais aumentou o volume de descontos de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024, em números absolutos.
Passou de R$ 400 mil por ano, em 2019, para R$ 57 milhões em 2020 e R$ 202 milhões em 2023, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
O presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, foi chamado a depor pela Polícia Civil do DF em março de 2021, em um inquérito que já àquela altura investigava descontos indevidos feitos por essa confederação.
Questionado pela polícia quanto recebia como presidente da entidade, Lopes respondeu que “no estatuto da Conafer existe uma cláusula de confiabilidade [sic], motivo pelo qual o declarante deseja manter o valor de seus proventos mensais em sigilo”.
A polícia obteve o referido “Termo de Confidencialidade e Sigilo”, que de fato listava entre as obrigações do presidente “não divulgar a outros os valores dos seus proventos bem como a natureza do seu labor”.
Datado de 9 de dezembro de 2020, o termo é assinado entre Carlos Roberto Ferreira Lopes, como “contratado”, e a Conafer, representada por ele mesmo — situação descrita como “absurda” por uma autoridade que analisou o caso.
Termo de confidencialidade, assinado duas vezes por Lopes, o proíbe de divulgar seus proventos
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Em janeiro de 2021, a Polícia Civil do DF pediu à 8ª Vara Criminal a quebra do sigilo bancário de Lopes e de outras pessoas ligadas à Conafer.
No pedido, a polícia apontou que o presidente da confederação e sua esposa tinham virado administradores de uma empresa, a Agropecuária e Mineração Lagoa Alta, em Minas, em junho de 2020, período que coincidia com o aumento das fraudes.
“Entre 2019 e 2020, Carlos Roberto e sua esposa negociaram cinco imóveis, dentre eles uma provável fazenda no valor de R$ 3.177.198,00 em São Félix de Minas/MG. Fato de licitude duvidosa para quem se intitula ‘agricultor familiar’, conforme consta na qualificação da ata de assembleia de sua recondução ao cargo de presidente da Conafer”, afirmou a polícia.
Denúncia de ameaça
No mesmo inquérito da Polícia Civil, um servidor da diretoria do INSS foi ouvido e relatou que pediu à Conafer as assinaturas dos aposentados autorizando os descontos nos seus benefícios, mas a entidade não as apresentou.
A justificativa dada foi que estavam no meio da pandemia de Covid-19 e os documentos com as autorizações dos aposentados estavam guardados nas federações nos estados.
Na mesma época, esse servidor do INSS também denunciou à Polícia Federal que começou a sofrer ameaças de morte depois que iniciou as apurações internas que atingiam a Conafer e outras entidades.
O inquérito da Polícia Civil do DF sobre a Conafer nasceu de denúncias de dois aposentados. O juiz da 8ª Vara Criminal entendeu que, no momento em que a quebra de sigilo bancário foi pedida, não havia provas contundentes de que as fraudes eram generalizadas. O juiz, então, negou a quebra de sigilo.
Pouco tempo depois, o inquérito sobre a Conafer foi remetido à Polícia Federal, a pedido da própria Polícia Civil e do Ministério Público do DF, e passou a tramitar perante a Justiça Federal em Brasília.
A Conafer foi um dos alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril deste ano, quase cinco anos após o início das investigações.
Procurado por meio da assessoria de imprensa da Conafer, o presidente da entidade não se manifestou até a publicação desta reportagem.
