O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória (MP) que amplia a isenção na conta de luz para famílias de baixa renda. A iniciativa, enviada imediatamente ao Congresso Nacional, poderá beneficiar mais de 80 milhões de pessoas em todo o país, conforme informou o governo federal.
Embora a medida passe a vigorar a partir da publicação, os consumidores só perceberão o desconto na fatura a partir de julho, segundo estimativa do Ministério de Minas e Energia (MME). O ajuste nos sistemas das distribuidoras de energia levará cerca de 45 dias para ser implementado.
Quem será beneficiado pela isenção da conta de luz?
De acordo com o texto da MP e as explicações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida se destina a famílias que:
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Consomem até 80 kWh por mês;
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Estão inscritas no Cadastro Único (CADÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
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Contam com pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
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São famílias indígenas ou quilombolas registradas no CADÚnico;
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Vivem em sistemas isolados, abastecidos por módulos de geração off-grid.
A medida busca proporcionar alívio financeiro para as camadas mais vulneráveis da população, especialmente em um momento de elevação do custo de vida e dificuldades econômicas.
Quando a medida entra em vigor?
Embora a MP tenha efeito imediato com a sua publicação, o desconto na fatura de energia só será percebido na prática a partir de julho de 2025. Esse intervalo é necessário para que as empresas de distribuição de energia realizem as adequações técnicas e operacionais.
Além disso, a Medida Provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de 120 dias para não perder a validade ou, eventualmente, ser convertida em lei.
Custo estimado e impacto fiscal
O governo federal calcula que o custo anual da medida será de cerca de R$ 3,6 bilhões, valor que será incorporado ao orçamento destinado às políticas públicas de proteção social.
Apesar do impacto fiscal, a equipe econômica avalia que o benefício social e político da medida compensa os custos, especialmente em um contexto de fragilidade da imagem do governo.
Medida com forte apelo popular em meio à crise
A assinatura da MP ocorre em um momento estratégico, diante das recentes baixas na popularidade do presidente Lula e das críticas relacionadas à crise do INSS. A oposição tem explorado a insatisfação de aposentados e pensionistas, impactando diretamente na credibilidade do governo.
Nesse cenário, a ampliação da isenção na conta de luz se soma a um pacote de medidas voltadas para a base eleitoral mais vulnerável, com objetivo de reverter a tendência de queda na aprovação presidencial.
Estratégia do governo: aceno à base e à classe média
Segundo analistas políticos, o movimento do governo Lula não se restringe à isenção na conta de luz. Há uma expectativa de que outras iniciativas sejam anunciadas nas próximas semanas, todas com foco em aliviar o orçamento das famílias brasileiras.
Entre as estratégias, destacam-se:
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Viagens nacionais do presidente para reforçar sua presença no país, após críticas por permanecer longos períodos no exterior;
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Adoção de medidas que tenham impacto direto no bolso do consumidor, como redução de tarifas, estímulo ao crédito e ampliação de benefícios sociais;
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Fortalecimento da narrativa de compromisso com a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.
Popularidade atrelada à economia
A avaliação dentro do próprio governo é de que a popularidade presidencial está intimamente ligada ao desempenho da economia. Medidas como a isenção na conta de luz podem aliviar o orçamento das famílias, com potencial de melhorar a percepção popular em relação à gestão.
Além do custo das tarifas, o governo enfrenta desafios relacionados à inflação, especialmente no preço dos alimentos e combustíveis, fatores que afetam diretamente a qualidade de vida da população.
O que esperar daqui para frente?
Especialistas e membros da base aliada apontam que a isenção na conta de luz é apenas o primeiro passo de um conjunto maior de ações planejadas pelo governo para reconquistar popularidade e reforçar sua base social.
Resta agora acompanhar:
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A tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional;
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A efetividade da implementação pelas distribuidoras de energia;
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Os próximos anúncios do governo, especialmente voltados para a classe média e setores mais sensíveis da sociedade.
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