O relatório final do Orçamento da União para 2025, apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), prevê um superavit primário de R$ 15 bilhões — cinco vezes maior do que a previsão original enviada pelo governo em 2024. O documento reacende discussões sobre a viabilidade financeira de diversos programas sociais, em especial o Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes no ensino médio.
O que é o superavit primário e por que ele importa?
Superavit primário é a diferença positiva entre tudo o que o governo arrecada e o que gasta, desconsiderando os juros da dívida pública. Em outras palavras, trata-se de uma “sobra” de recursos que pode indicar responsabilidade fiscal e gerar confiança no mercado.
Inicialmente, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa um superavit de R$ 3 bilhões. Após ajustes e remanejamentos, Ângelo Coronel ampliou essa estimativa para R$ 15 bilhões, refletindo uma expectativa de maior arrecadação ou contenção de despesas.
Pé-de-Meia: verba ainda insuficiente
Apesar da melhora fiscal projetada, o orçamento do Pé-de-Meia — programa de poupança para estudantes do ensino médio — continua sendo uma preocupação. O relatório atual prevê apenas R$ 1 bilhão para a iniciativa, valor muito inferior aos cerca de R$ 6 bilhões necessários para garantir os pagamentos em 2025.
A ausência de recursos suficientes no orçamento acende o alerta sobre a continuidade do programa, que visa combater a evasão escolar oferecendo incentivo financeiro aos jovens de baixa renda matriculados em escolas públicas.
Governo promete resolver com envio de novo PLN
Segundo o relator do orçamento, há um acordo entre o Congresso e o governo federal para que esse déficit seja sanado por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado em breve. A medida permitirá o remanejamento de recursos de outras áreas para garantir a execução integral do Pé-de-Meia.
Ângelo Coronel confirmou que esse movimento já está sendo articulado com o Executivo, embora não tenha detalhado quais áreas terão seus recursos realocados.
Tribunal de Contas exigiu ajuste no modelo de financiamento
Inicialmente, o governo previa financiar o Pé-de-Meia com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de outros fundos vinculados à educação. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que os valores deveriam estar no Orçamento-Geral da União, dando ao governo um prazo de 120 dias para regularizar a situação — prazo que ainda está em curso.
Com isso, houve a necessidade de revisão da estratégia de financiamento, o que atrasou o processo e impôs novos desafios para a equipe econômica.
Expectativas para aprovação do orçamento
Apesar das pendências, a expectativa é que o relatório orçamentário seja votado ainda em abril, com ajustes posteriores sendo realizados por meio do PLN. A aprovação do superavit maior ajuda a abrir margem fiscal para esses ajustes, mas a execução depende de articulação política entre governo e Congresso.
Impactos econômicos e sociais do ajuste fiscal
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Confiança do mercado: A previsão de superavit maior pode melhorar a percepção de investidores e ajudar na contenção da inflação.
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Pressão social: Programas como o Pé-de-Meia exigem prioridade no orçamento para evitar retrocessos no combate à evasão escolar.
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Desafios políticos: O remanejamento de recursos via PLN pode enfrentar resistência de setores que terão orçamento reduzido.
A previsão de superavit primário de R$ 15 bilhões é, sem dúvida, um sinal positivo em termos fiscais. No entanto, o caso do Pé-de-Meia mostra que, mesmo com saldo positivo nas contas, ainda há desafios significativos na gestão e priorização dos gastos públicos.
Para que o superavit se traduza em benefícios reais à população, será essencial que o governo consiga aprovar os ajustes necessários no Congresso e garantir a execução de programas sociais estratégicos para o desenvolvimento do país.
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