O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que promete zerar a conta de energia elétrica para milhões de brasileiros. A nova política de gratuidade e desconto beneficia diretamente famílias de baixa renda, incluindo beneficiários do Bolsa Família. No entanto, nem todos terão a conta completamente isenta. Entenda quem será contemplado, quais são os critérios e quando a medida começa a valer.
Quem terá direito à conta de energia zerada?
Segundo a medida provisória, a conta de energia será gratuita para aproximadamente 60 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 17 milhões de famílias. Para ter acesso à gratuidade, é necessário atender a três critérios cumulativos:
- Renda per capita: a família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Cadastro Único: é obrigatório estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Consumo de energia: o consumo mensal da unidade familiar deve ser de até 80 kWh.
Ou seja, nem todos os beneficiários do Bolsa Família terão direito automaticamente. Embora atendam aos dois primeiros requisitos, a gratuidade dependerá do consumo de energia elétrica registrado na conta mensal.
E quem terá desconto?
Além da gratuidade para parte da população, outros 21 milhões de famílias poderão receber um desconto de até 12% na conta de luz. Nesse caso, as regras são:
- Renda per capita mensal entre meio e um salário mínimo.
- Consumo de até 120 kWh mensais.
Assim, o total de beneficiados pela medida entre gratuidade e desconto pode alcançar 115 milhões de brasileiros.
Quando a medida passa a valer?
A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira e já tem força de lei. Entretanto, as novas regras só começam a valer efetivamente em 45 dias, ou seja, a partir de junho deste ano.
Além disso, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar em vigor. Caso não seja votada nesse prazo, a medida perde validade.
Quem pagará a conta?
O custo estimado da isenção é de R$ 3,6 bilhões por ano. Segundo o governo federal, esse valor será custeado por uma redistribuição de encargos dentro do próprio setor elétrico. Entretanto, opositores argumentam que a classe média poderá ser impactada com aumentos nas tarifas, o que ainda gera debates entre parlamentares.
Como saber se você terá direito?
Para os beneficiários do Bolsa Família, a orientação é simples:
- Verifique se a renda per capita da sua família está dentro do limite.
- Confirme se está inscrito no Cadastro Único.
- Consulte sua conta de energia e veja se o consumo mensal não ultrapassa 80 kWh.
Se todos os critérios forem atendidos, a conta de energia será zerada a partir da implementação da medida.
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