A partir de 30 de maio, aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS poderão buscar atendimento presencial em 4.730 agências dos Correios espalhadas pelo país. A medida foi anunciada para reduzir a sobrecarga das agências do INSS, que enfrentam grandes filas e alta demanda desde a explosão de denúncias de descontos irregulares em benefícios previdenciários.
O atendimento será possível após a entrega, até a próxima terça-feira, de um sistema eletrônico desenvolvido pela Dataprev com informações dos segurados afetados. Desde o início do escândalo, mais de 1,9 milhão de aposentados e pensionistas já contestaram os descontos, feitos por diversas entidades, através da plataforma Meu INSS e pelo telefone 135.
Biometria passa a ser exigida para novos consignados
Como parte das medidas de segurança, o INSS anunciou que passará a exigir biometria para a concessão de novos empréstimos consignados, visando coibir fraudes e golpes que levaram ao bloqueio temporário das operações no início de maio. Apesar de apresentada como uma novidade, especialistas criticam a medida por já estar prevista anteriormente, afirmando que se trata mais de um reforço do que de uma inovação.
O objetivo do instituto é mapear vulnerabilidades e implementar ações corretivas, ampliando a proteção dos beneficiários contra golpes, que se tornaram frequentes nos últimos anos.
Contestação abaixo do esperado e situação crítica
Apesar da possibilidade de contestação, até o momento menos de 20% das vítimas notificadas formalmente pelo INSS recorreram para tentar reaver os valores. Para especialistas, o número é alarmante, refletindo o desconhecimento ou a dificuldade, especialmente de idosos em situação de vulnerabilidade, em acessar os canais digitais do governo.
A situação é ainda mais grave no caso de aposentados já falecidos, que tiveram descontos indevidos em seus benefícios sem qualquer possibilidade de contestação ou restituição automática aos herdeiros. Casos emblemáticos apontam que muitos segurados, em situação de saúde debilitada, foram vítimas recorrentes dessas cobranças irregulares, sem que familiares tivessem conhecimento.
Governo evita CPI e enfrenta críticas
A ausência de uma ação mais contundente do governo federal tem gerado fortes críticas. Parlamentares e comentaristas denunciam a resistência em abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso e dar transparência às investigações. Além disso, questionam a proteção institucional dada a entidades envolvidas, algumas ligadas a confederações próximas ao governo.
Outro ponto preocupante é o impacto emocional e financeiro causado aos aposentados, que além de perderem parte substancial de seus rendimentos, convivem com o medo constante de novos golpes e com a insegurança sobre a própria renda, muitas vezes a única fonte de sustento.
Cresce a fila de novos pedidos de aposentadoria
Paralelamente ao escândalo dos descontos indevidos, a fila de pedidos de aposentadoria bateu recorde: segundo dados recentes, 2,7 milhões de requerimentos aguardam análise, um salto de 91% em relação ao ano passado. Especialistas alertam que a demora pode indicar o uso da burocracia como instrumento para frear o crescimento das despesas previdenciárias.
A justificativa oficial, por outro lado, relaciona o aumento das despesas com a necessidade de elevar a arrecadação, como demonstrado pela recente elevação do IOF, medida também criticada por analistas e representantes dos aposentados.
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