O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Juliano Lopes (Podemos), promulgou a lei que permite o uso da Bíblia como material de consulta nas escolas públicas e particulares da capital mineira. A nova norma foi publicada nesta quinta-feira (29), após o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) não se manifestar sobre o projeto de lei dentro do prazo legal de 15 dias úteis após sua aprovação pela Câmara.
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A Lei Nº 11.862, de 28 de maio de 2025, já está em vigor. A nova legislação estabelece que a leitura da Bíblia poderá ser realizada nas instituições de ensino como um recurso para a “disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo”.
O texto prevê que histórias bíblicas utilizadas deverão servir como auxílio aos projetos escolares correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e filosofia, além de outras atividades pedagógicas complementares pertinentes.
Um ponto de destaque da lei é a garantia da liberdade religiosa: o artigo 2º assegura que “nenhum aluno será obrigado a participar da atividade” de leitura bíblica, respeitando os preceitos da Constituição Federal.
Caberá ao Poder Executivo municipal estabelecer os critérios, diretrizes e estratégias para viabilizar a aplicação da nova lei nas escolas. As despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas se necessário.
O projeto que deu origem à lei, de autoria da vereadora Flávia Borja (DC), foi aprovado em segundo turno pela Câmara de Vereadores no dia 08 de abril, com 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções. Durante as discussões no plenário, a proposta gerou debates acalorados e dividiu opiniões.
A vereadora Flávia Borja defendeu a iniciativa, argumentando que a Bíblia é um “material de suporte, de enriquecimento”. “É um livro milenar, mais lido em toda a História. Calcula-se que existam dois bilhões de livros impressos. É um livro de cabeceira de tantas pessoas. Tem uma riqueza de fonte inesgotável, de saber, que conta da história de todas as civilizações. Nós temos ali detalhes, que não se encontram em nenhum lugar”, afirmou a autora à época.
Por outro lado, o vereador Bruno Pedralva (PT) criticou o projeto, alegando sua inconstitucionalidade. “Todo mundo sabe que esse projeto é inconstitucional. Se a PGM (Procuradoria-Geral de Belo Horizonte) não orientar o veto, vai cair na Justiça. Não é papel dessa Câmara discutir comportamento. O papel é discutir os problemas reais do povo de Belo Horizonte”, argumentou Pedralva durante as votações.
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