O Congresso Nacional deu 10 dias para o governo federal apresentar uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Movimentação Financeira. Aumento do IOF eleva tensão entre governo e Congresso
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O Congresso Nacional deu 10 dias para o governo federal apresentar uma alternativa ao aumento do Imposto sobre Movimentação Financeira.
No Congresso, há 25 propostas para revogar o decreto do presidente Lula de aumento do IOF. E o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, disse que o decreto usurpa atribuição do Congresso de legislar sobre impostos. Foi numa sessão, antes da conversa com a equipe do governo, na noite de quarta-feira (28).
“Que esse exemplo do IOF dado pelo governo federal seja o último daqueles e daquelas decisões tomadas pelo governo, tentando de certo modo usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo. Cada poder tem as suas atribuições, tem as suas competências, mas nós não vamos aceitar que um poder possa interferir em outro poder. Fizeram e tomaram uma decisão unilateral que dá o direito do parlamento tomar uma decisão unilateral de colocar em votação o projeto de decreto legislativo.”
Em seguida, Alcolumbre se juntou ao presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, e líderes do governo pra discutir a questão com o ministro da Fazenda. Ouviram de Fernando Haddad que não há alternativa para fechar as contas, principalmente as deste ano.
Com o aumento do IOF, o governo espera arrecadar R$ 19,1 bilhões em 2025 e o dobro em 2026. Sem essa receita, segundo Haddad, a máquina pública para.
“Nós ficaríamos em um patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, diz o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Repórter: Não haveria alternativas então?
Haddad: Nesse momento? Não.
O presidente da Câmara disse, na reunião de líderes nesta quinta-feira (29), que foi dado o prazo de 10 dias para o governo apresentar alternativas ao aumento do IOF.
“O governo pode também, depois desses 10 dias, decidir que a decisão está mantida do IOF. Isso também foi deixado claro pelo ministro da Fazenda. Nós também deixamos claro que a nossa alternativa pode ser, sim, pautar o PDL sustando a decisão do governo. O presidente precisa tomar pé dessa situação para que, a partir daí, o governo possa apresentar essas alternativas”, diz Hugo Motta.
Motta foi questionado sobre a contribuição do Congresso no ajuste das contas públicas, com um possível corte nas emendas parlamentares — a fatia de 50 bilhões do orçamento, que deputados e senadores destinam a seus redutos eleitorais.
“Nós queremos que o Brasil dê certo, é isso que a Câmara dos Deputados defende. E essa questão da crítica às emendas, o Congresso está pronto para dar sua colaboração. Se todos forem cortar, o Congresso sabe que também as emendas deverão ser cortadas e reavaliadas. Esse não é um assunto proibido para nós. Se for para dar contribuição ao país, eu penso que todos os poderes têm que dar. Não é só o Poder Legislativo. Poder Executivo e Judiciário também.”
Motta defende discutir a vinculação das receitas, ou seja, mudar regras que determinam que as receitas obtidas pelo governo só podem ser usadas para determinado fim. E a revisão do modelo atual do serviço público. Ele criou um grupo coordenado pelo deputado Pedro Paulo, do PSD, para discutir a reforma administrativa.
O objetivo é apresentar propostas para tornar a máquina do estado mais eficiente e cortar gastos, mudando regras do serviço público. O grupo terá 45 para os trabalhos.
“Nós precisamos discutir uma reforma administrativa que traga mais eficiência pra maquina publica porque só isso irá ajudar a melhorar o ambiente econômico para que o Brasil possa ter cada vez mais a condição de explorar seu potencial e ser um pais que cresce, que se desenvolve, com justiça social, com geração de emprego, com geração de renda”, afirma Motta.
Uma outra discussão é retirar o salário-mínimo como referência para reajuste de despesas previdenciárias e sociais. À tarde, o secretário do Tesouro reafirmou o argumento da equipe econômica, de que o aumento do IOF é imprescindível para cumprir a meta fiscal.
“A fotografia é que hoje não há alternativa. E é imprescindível — e todos reconhecem no debate — que é imprescindível a fonte de recurso. As fontes de recurso estão previstas no relatório bimestral, elas precisam acontecer tanto para 2025 quanto para 2026. Elas precisam acontecer e hoje não há uma alternativa materializada que permita qualquer tipo de alteração”, ressalta Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.
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