Microempreendedores receberam suporte para solicitação de alvará, parcelamento de débitos e entrega da declaração anual. Mutirão de Regularização do MEI ofereceu atendimentos gratuitos, auxiliando microempreendedores com declaração anual, alvará e regularização de pendências
Prefeitura de São José do Rio Preto/Divulgação
A Prefeitura de Rio Preto, por meio das secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, em parceria com o Sebrae, a Acirp e a Assescrip, promoveu na última semana, o Mutirão de Regularização do MEI (Microempreendedor Individual).
A ação conjunta teve início no dia 26 de maio (segunda-feira) e foi até o dia 28 (quarta-feira), com o objetivo de somar esforços para auxiliar os MEI’s a desenrolar diferentes tramitações burocráticas, entre elas, a apresentação até 31 de maio de cada ano da Declaração Anual do Microempreendedor Individual, relativa ao ano anterior, no caso, o exercício de 2024.
Assessoramentos que foram prestados pelo mutirão:
Entrega da declaração anual de faturamento da MEI;
Parcelamento de débitos;
Solicitação de licença de funcionamento (alvará);
Alteração e atualização de dados da MEI.
“É importante destacar que a declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha registrado faturamento durante o ano. Entregar essa declaração em atraso gera multa e o CNPJ poderá ser declarado inapto por omissão de declarações, o que poderá restringir o uso do CNPJ”, alertou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo, Mario Welber.
O Mutirão ocorreu na Sala do Empreendedor – Região Norte (distrital Norte da Acirp), que fica na rua Sebastião Gonçalves de Souza, 265, um quarteirão da avenida Ernani Pires Domingues – na altura do bairro Eldorado.
“Foi uma grande oportunidade para deixar toda a documentação em dia, entregar a declaração anual, atualizar dados e até solicitar o alvará de funcionamento”, pontuou o presidente da Acirp, Jean Daher.
O gerente regional do Sebrae, Rodrigo Matos do Carmo, destacou ainda a oportunidade que o MEI teve de se informar melhor sobre a gestão do seu negócio. “Estivemos a disposição para aqueles que se interessaram por esse tipo de treinamento”.
