O recente decreto do governo federal que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou forte reação de setores da economia, especialistas e do Congresso Nacional. A medida, que mira aumento de arrecadação diante do rombo fiscal, impacta diretamente operações de crédito, seguros, câmbio e até serviços de streaming pagos em dólar, como Netflix e Apple TV.
A decisão, anunciada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve ser debatida neste domingo em reunião com líderes do Executivo e do Legislativo. Enquanto o governo defende a medida como “transitória e estrutural”, parlamentares e tributaristas apontam prejuízos à economia real — especialmente para micro e pequenos empresários.
IOF mais alto: impactos vão além do que parece
Segundo o advogado tributarista Mendel Macedo, ouvido pela CNN, o impacto do aumento do IOF é mais profundo do que o senso comum supõe. “Muita gente acha que a medida afeta apenas compras internacionais, mas o alcance é muito maior. Ela penaliza quem consome serviços de streaming, contrata seguros e toma empréstimos, especialmente os pequenos empresários”, explica.
Entre os pontos de maior repercussão estão:
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Compras internacionais e serviços em dólar: assinaturas como Netflix e Apple TV, pagas em moeda estrangeira, terão o valor do IOF dobrado, tornando o custo mensal mais caro para o consumidor.
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Empréstimos para pequenas empresas: a alíquota de IOF para financiamentos de até R$ 30 mil foi duplicada, atingindo diretamente empresas do Simples Nacional — principal motor de geração de empregos no país.
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Seguros: contratos de seguros de veículos e residências também terão o custo aumentado, afetando tanto a classe média quanto profissionais autônomos que dependem do carro para trabalhar, como motoristas de aplicativo.
Empresariado vê sede arrecadatória e pouca estratégia
Macedo destaca que a medida reflete a “sede arrecadatória” da União diante do déficit público, mas critica a falta de planejamento a longo prazo. “É uma tentativa improvisada de conter o rombo fiscal com medidas de curto prazo, que acabam penalizando os setores mais sensíveis da economia”, afirma.
Além disso, o especialista alerta que o decreto prejudica a credibilidade do Brasil no cenário internacional. “Quando o governo muda regras de tributação dessa forma, sem diálogo e de maneira abrupta, transmite insegurança jurídica aos investidores estrangeiros.”
Alternativas: renúncias fiscais e corte de gastos
O advogado defende que o ajuste fiscal precisa ser feito com medidas estruturais, como:
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Revisão das renúncias fiscais, que somam cerca de R$ 600 bilhões ao ano, segundo dados do TCU.
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Redução dos gastos públicos, inclusive revisão de reajustes salariais no funcionalismo federal.
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Avanço de projetos parados no Congresso, como a PEC dos supersalários e a reforma das aposentadorias militares.
“O ideal seria um plano fiscal que privilegie o diálogo com o Legislativo, buscando equilíbrio entre arrecadação e estímulo ao setor produtivo”, pontua Mendel.
Congresso exige alternativa: PEC, MP ou novo projeto?
Diante da repercussão negativa, lideranças do Congresso já se articulam para barrar ou modificar o decreto. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Liberal (PL) argumenta que a elevação do IOF tem caráter exclusivamente arrecadatório, o que fere princípios constitucionais de legalidade e razoabilidade tributária.
Fernando Haddad prometeu apresentar, na reunião de domingo, um “pacote alternativo” de medidas que inclui projetos de lei, medidas provisórias e até propostas de emenda à Constituição (PEC). No entanto, qualquer proposta precisará passar pelo crivo político do Congresso, onde o governo enfrenta resistência.
Especialistas pedem mais diálogo entre os Poderes
Macedo avalia que a falta de comunicação entre Executivo e Legislativo tem prejudicado a aprovação de soluções de longo prazo. “Medidas unilaterais apenas aumentam a tensão institucional e criam obstáculos para reformas necessárias”, afirma.
Para ele, apenas um esforço conjunto entre governo, Congresso e sociedade civil poderá garantir um ajuste fiscal sustentável, sem sufocar os setores que mantêm a economia em funcionamento.
Ajuste sim, mas com responsabilidade
A elevação do IOF pode até aliviar temporariamente o caixa do governo, mas especialistas alertam que o custo social e econômico será alto, especialmente para os mais vulneráveis. Em vez de apostar em soluções pontuais, a saída está em um pacto por medidas estruturais, que respeitem o equilíbrio fiscal e protejam quem movimenta o país: o cidadão e o pequeno empresário.
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