O Governo Federal publicou uma medida provisória que autoriza o saque do FGTS para trabalhadores que aderiram à modalidade saque-aniversário entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A proposta promete destravar recursos que estavam retidos e traz alívio para muitos brasileiros. No entanto, há regras, restrições e pontos de atenção importantes — especialmente para quem fez empréstimos usando o saldo do FGTS como garantia.
Neste conteúdo, explicamos tudo o que você precisa saber para garantir o seu dinheiro com segurança.
O Que Diz a Medida Provisória?
A MP publicada permite que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário do FGTS entre 2020 e fevereiro de 2025 possa retirar valores ainda disponíveis na conta vinculada. A medida busca corrigir falhas na política do saque-aniversário, que impedia o acesso total aos valores em caso de demissão ou dificuldades financeiras.
Quem Pode Sacar?
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Trabalhadores que fizeram adesão ao saque-aniversário no período de 01/2020 a 02/2025
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Que não tenham feito empréstimos de antecipação do saque-aniversário
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Ou, caso tenham feito, que tenham quitado o contrato até 16/06/2025
O Problema do Empréstimo no Saque-Aniversário
Como Funcionava o Empréstimo?
Muitos brasileiros foram incentivados a contratar empréstimos com garantia no FGTS, antecipando até 10 anos de saques. Nessa operação, o banco libera o valor à vista, mas cobra juros médios de 1,5% ao mês e se apropria automaticamente do valor depositado anualmente no mês de aniversário do trabalhador.
Quem Tem Empréstimo Pode Sacar?
Não. Segundo a MP, somente quem quitou o empréstimo até 16 de junho de 2025 poderá ter acesso ao FGTS. Quem ainda tem contrato ativo não poderá sacar, mesmo que deseje cancelar ou refinanciar. A exceção poderá ser revista pelo Congresso quando a MP for transformada em lei.
E Se Fui Demitido Após Fevereiro de 2025?
A regra atual não contempla quem foi demitido depois de fevereiro de 2025. Entretanto, há expectativa de alteração no Congresso Nacional, ampliando o prazo de elegibilidade para contemplar mais trabalhadores. Até que essa mudança ocorra, o saque segue restrito ao grupo demitido até a data estipulada.
Como Saber se Tenho Direito?
Acesse o aplicativo oficial do FGTS, disponível para Android e iOS. Ao fazer login com sua conta gov.br, será possível visualizar:
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Cronograma de pagamento
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Valor disponível para saque
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Conta bancária cadastrada para recebimento
Se você tiver direito, o valor será depositado automaticamente.
Golpes: Como Evitar Perder o Seu FGTS
Com a liberação de novos saques, aumentam também os casos de fraude. Golpistas se aproveitam do momento para aplicar armadilhas, se passando por bancos, correspondentes ou intermediários.
Dicas de segurança:
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Nunca compartilhe senhas ou dados do gov.br
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Evite clicar em links enviados via WhatsApp ou e-mail
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Não confie em promessas de liberação antecipada por terceiros
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O saque é feito exclusivamente pelo aplicativo oficial do FGTS
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Faça a quitação de empréstimos diretamente no banco, com documentos impressos
O Que Esperar do Congresso?
Como se trata de uma medida provisória, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Durante esse processo, deputados e senadores podem apresentar emendas. Duas mudanças esperadas são:
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Ampliar o prazo de demissão para contemplar mais trabalhadores
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Permitir quitação de empréstimos após 16/06/2025, liberando os valores para saque
Essas alterações ampliariam significativamente o alcance da medida, permitindo que mais brasileiros tenham acesso ao dinheiro que é seu por direito.
Considerações Finais
A nova MP é um alívio para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades e veem no FGTS uma forma legítima de recompor o orçamento. Porém, é essencial ficar atento às regras, às exceções e aos riscos de fraude.
Se você tem empréstimo vinculado ao FGTS ou foi demitido após fevereiro de 2025, acompanhe os desdobramentos no Congresso. Mudanças podem acontecer a qualquer momento, e estar bem informado é o melhor caminho para proteger seu patrimônio.
Para mais informações sobre FGTS, benefícios sociais e finanças pessoais, confira outros artigos aqui no site. E lembre-se: se algo parece bom demais para ser verdade, provavelmente é golpe.
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