O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a pagar, a partir de julho de 2025, um ressarcimento extra destinado a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que tiveram descontos indevidos nas folhas de pagamento dos últimos meses. A medida ocorre após uma força-tarefa envolvendo o Ministério da Previdência Social, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, que apurou cobranças não autorizadas realizadas por associações, sindicatos e, em alguns casos, fraudes vinculadas a consignados.
O que está sendo pago?
Segundo informações oficiais do INSS, serão devolvidos valores referentes a descontos indevidos realizados entre 2023 e 2024. Estima-se que o montante total chegue a R$ 2,6 bilhões, atingindo cerca de 1,2 milhão de beneficiários em todo o Brasil.
Os valores variam de acordo com o que foi descontado de cada segurado, podendo ir de R$ 50 até mais de R$ 1.200, dependendo do período e da quantidade de cobranças não autorizadas.
Quem tem direito ao pagamento extra?
O pagamento extra do INSS será destinado a:
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Aposentados de qualquer modalidade;
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Pensionistas por morte;
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Beneficiários do BPC/LOAS (idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência);
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Quem sofreu descontos indevidos de associações, sindicatos ou entidades sem autorização formal.
Como será feito o pagamento?
De acordo com o comunicado do Ministério da Previdência, o ressarcimento ocorrerá de duas formas:
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Crédito automático: Para quem já reclamou formalmente e tem processo validado pelo INSS, o valor já aparece na folha de pagamento de julho de 2025.
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Processamento em lotes: Beneficiários que ainda não formalizaram a reclamação receberão de forma escalonada nos próximos meses, após a análise automática que está sendo conduzida pelos sistemas da Previdência.
Como consultar se vai receber?
A consulta pode ser feita de forma simples, pelos seguintes canais:
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Aplicativo ou site Meu INSS;
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Central de atendimento 135;
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Agências do INSS, mediante agendamento.
No extrato de pagamento, o ressarcimento aparece como “Devolução de Desconto Indevido” ou descrição similar.
Datas confirmadas
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Início dos pagamentos: a partir de 25 de julho de 2025, seguindo o calendário habitual do INSS.
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Pagamento junto com os benefícios mensais: ressarcimento será incorporado à folha do mês.
Além disso, neste mês de julho, também está confirmado o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas, o que amplia significativamente os valores recebidos por muitos segurados.
Por que os descontos ocorreram?
As investigações da Polícia Federal e da CGU identificaram que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões foram descontados dos benefícios de forma indevida. A prática envolvia:
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Filiações não autorizadas a sindicatos e associações;
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Cobranças recorrentes sem consentimento;
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Descontos vinculados a empréstimos consignados não contratados.
Em muitos casos, os beneficiários sequer tinham conhecimento de que estavam filiados a alguma entidade.
O que fazer se não receber?
Caso o valor não apareça na folha de julho, o segurado deve:
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Acessar o Meu INSS e consultar os extratos dos últimos meses;
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Verificar se consta a devolução dos descontos;
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Caso não conste, abrir um protocolo de reclamação no próprio aplicativo ou pelo telefone 135, solicitando análise dos descontos e a devida devolução.
A recomendação do Ministério da Previdência é que os beneficiários acompanhem periodicamente a situação, pois novos lotes de pagamento serão processados até a regularização total.
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