A Corte Constitucional italiana realiza nesta terça-feira, 24 de junho, uma audiência histórica que discutirá a validade do ius sanguinis sem limite de gerações. O julgamento começa às 9h30 (horário local), em Roma – 04h30 (horário de Brasília)–, e tem como base uma decisão do Tribunal de Bolonha, publicada em 26 de novembro de 2024.
A Corte analisará se o artigo 1º da Lei nº 91, de 5 de fevereiro de 1992, que reconhece a cidadania italiana por descendência sem limitação temporal, é compatível com os princípios constitucionais do país. É a primeira vez que o tema é examinado pelo mais alto tribunal constitucional da Itália.
O que levou à audiência
A iniciativa partiu do próprio Tribunal de Bolonha, no chamado incidente de constitucionalidade, levantado por um juiz em um processo ordinário. O julgamento do caso concreto foi suspenso para encaminhamento da questão à Corte.
Outros tribunais — como os de Roma, Milão e Florença — também interromperam processos semelhantes, à espera de um posicionamento definitivo da Corte Constitucional.
O caso de Bolonha envolve descendentes de italianos que requerem o reconhecimento da cidadania com base apenas na ascendência, sem vínculo direto com o território ou cultura italiana.
Estado ausente do processo
Apesar da importância da causa, o Estado italiano não participará da audiência. A Presidência do Conselho de Ministros perdeu – ou ignorou – o prazo legal para apresentar suas alegações.
A ausência chamou atenção, principalmente entre juristas e associações que acompanham o tema, que consideram este julgamento “a mãe de todas as batalhas”.
Como funcionará a audiência
- Sessão pública em Roma
Será realizada na sede da Corte Constitucional. Participarão pelo menos 11 dos 15 juízes — quórum necessário para a deliberação. A sessão terá transmissão ao vivo pelo link vimeo.com/event/5208193. - Sustentações orais das partes
Advogados dos requerentes apresentarão seus argumentos. Duas associações jurídicas ligadas à cidadania por descendência pediram para intervir, mas a Corte ainda decidirá se serão admitidas. - Julgamento unificado
Quatro processos semelhantes foram agrupados em uma única sessão. Todos tratam do reconhecimento de cidadania para descendentes de italianos nascidos fora da Itália. - Deliberação reservada
Após a audiência, os juízes se reúnem em câmara de conselho. Cada um apresenta sua posição e o voto é realizado. A decisão será tomada por maioria dos presentes. - Redação da sentença
O juiz relator elabora a minuta da decisão, que é revisada e assinada por todos os magistrados participantes. - Publicação no diário oficial
A sentença será divulgada no Gazzetta Ufficiale. Esse processo pode levar de algumas semanas até três meses.
Perguntas e respostas
1. O que a Corte Costituzionale irá julgar?
Será analisada a constitucionalidade do princípio da transmissão da cidadania jus sanguinis, previsto no Código Civil de 1865, na Lei 555 de 1912 e na Lei 91 de 1992. A ação reúne quatro processos remetidos por tribunais de Bolonha, Roma, Milão e Florença. A relatora será a juíza Emanuela Navarretta.
2. O que irá ocorrer em 24 de junho?
A audiência será pública, com sustentação oral das partes. Trata-se de um ato formal. Todas as peças e memoriais já foram entregues. Não haverá discussão entre os juízes ou votação neste dia.
3. Qual a perspectiva para a decisão? Quando deve ser divulgada?
O acórdão deve sair entre 1 e 3 meses após a sessão — ou seja, de julho a setembro. Há confiança de que o resultado será favorável à manutenção da cidadania por descendência, com base nos direitos fundamentais. O conteúdo será publicado diretamente no Gazzetta Ufficiale.
4. E com relação ao Decreto-36 que se tornou lei? Qual o cenário?
A nova Lei 74/2025, que substitui o DL 36, entrou em vigor há menos de um mês. A Corte pode tratar o tema de forma indireta ou reservar a análise para casos futuros. Há expectativa de que novas ações, fundamentadas na legislação recente, sejam enviadas à Corte ainda em 2025.
5. A decisão da Corte terá efeito retroativo?
A Corte Constitucional geralmente evita aplicar efeitos retroativos amplos. No entanto, caso a decisão aponte inconstitucionalidade, poderá haver uma definição de marco temporal ou regras de transição. É provável que os direitos já reconhecidos permaneçam válidos, mas novos pedidos poderão ser afetados conforme a decisão final.
6. O julgamento de 24 de junho pode suspender todos os processos em andamento?
Não de forma automática. Porém, muitos tribunais já optaram por suspender processos aguardando a decisão da Corte. A depender do resultado, os processos suspensos poderão ser retomados com base nos novos critérios estabelecidos.
7. Como acompanhar o julgamento?
A audiência será transmitida ao vivo pela Corte Constitucional por meio da plataforma Vimeo, no vídeo abaixo. A sessão começa às 9h30 (hora local de Roma).
9. Por que esse julgamento é considerado histórico?
É a primeira vez que a Corte Constitucional analisa diretamente a validade do ius sanguinis irrestrito. A decisão poderá servir como base para reformulações legislativas e estabelecer novos paradigmas sobre nacionalidade na Itália.
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