Dois projetos encaminhados pelo governador Romeu Zema (Novo), no âmbito da adesão ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), foram aprovados nesta terça-feira (24) em segundo turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Deputados deram autorizaram o governo abater parte da dívida com a União utilizando créditos e compensações previdências.
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As duas propostas aprovadas hoje na ALMG se juntam ao primeiro projeto, transformado em lei, que permitiu Minas Gerais aderir ao Propag.
Depois de ser modificado em relação à votação em primeiro turno, os deputados aprovaram o PL 3.732/25, que autoriza a transferência de créditos do Estado para a União. A modificação diz respeito ao prazo de quatro anos fixado para vigência dessa autorização.
Com a medida, o governo de Minas poderá repassar à União os direitos originados de créditos tributários e não tributários. São débitos de contribuintes que deixaram de pagar impostos, taxas, multas e outras obrigações devidas ao Estado, que está autorizado, ainda, a ceder créditos de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais.
A partir dessa aprovação, a União poderá herdar toda a carteira de créditos inscritos na dívida ativa de Minas Gerais ou, ainda, fazer uma operação de securitização, transformando ativos financeiros, como dívidas ou recebíveis, em títulos negociáveis no mercado de capitais.
Compensação previdenciária
Outra pauta aprovada nesta terça-feira (24), sem modificações, foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) que trata da compensação previdenciária entre o Estado e a União. O texto contou com uma emenda apresentada pelo deputado João Magalhães (MDB), líder do Governo Zema, que apenas substituiu expressões na redação final.
O PLC 69/25 autoriza que sejam repassados à União créditos não compensados, entre o Regime Próprio e o Regime Geral de Previdência Social, para abatimento de parte da dívida. Foram também vedadas negociações de créditos junto a instituições financeiras privadas.
O post Em vitória do governo, mais dois projetos do pacote de adesão ao Propag são aprovados na ALMG apareceu primeiro em BHAZ.
