O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmou nesta terça-feira que começará a devolver valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões a partir do dia 24 de julho de 2025. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A audiência contou com a presença de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e de entidades de classe. A pauta principal era justamente a definição de um cronograma oficial para o reembolso dos valores retidos sem autorização legal dos benefícios previdenciários.
Esquema de fraudes gerou prejuízo bilionário
A necessidade da devolução tem origem em uma investigação da Polícia Federal, que, em abril deste ano, revelou um esquema de fraudes e desvio de recursos de aposentadorias e pensões do INSS. De acordo com as apurações, associações de fachada se aproveitaram da vulnerabilidade de aposentados para cadastrá-los em serviços não solicitados, utilizando assinaturas falsificadas.
Essas associações passaram a realizar descontos mensais nos benefícios, sem o consentimento dos segurados. A estimativa é de que o prejuízo tenha chegado a impressionantes R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Mais de 3,4 milhões de pedidos de reembolso
Segundo dados divulgados pelo próprio INSS, 3.462.363 aposentados e pensionistas já entraram com pedido de restituição dos valores. A autarquia informou que os pagamentos serão realizados em lotes a cada 15 dias, priorizando os beneficiários mais vulneráveis.
A primeira leva de pagamentos, marcada para 24 de julho, contemplará cerca de 1,5 milhão de pessoas. A expectativa do INSS é de realizar os depósitos de forma direta na conta dos segurados, sem intermediários ou exigência de burocracia adicional.
Quem terá prioridade no reembolso
De acordo com Gilberto Waller, o governo irá priorizar o pagamento a idosos com mais de 80 anos, além de povos indígenas e comunidades quilombolas, que estão mais expostos a fraudes e exclusão digital. O presidente reforçou que o objetivo do governo é agilizar ao máximo o processo de devolução e promover transparência e justiça social.
Além disso, foram abertas investigações formais contra 16 entidades suspeitas, e o governo já sinalizou que novas medidas legislativas podem ser apresentadas para prevenir novos golpes no sistema previdenciário.
STF cobra soluções concretas
A pressão para o estabelecimento do cronograma partiu do ministro Dias Toffoli, que cobrou ações efetivas do governo para reparar os danos causados aos aposentados. O ministro frisou que, diante da gravidade dos fatos, a resposta do Estado deve ser rápida, organizada e empática com os mais afetados.
Em resposta, a AGU informou que está elaborando normativas específicas para fiscalizar o setor e garantir que os reembolsos ocorram de forma segura e justa. O órgão também reforçou que o sistema do INSS está sendo adaptado para viabilizar o pagamento automático, sem necessidade de comparecimento físico às agências.
Como acompanhar o reembolso
A recomendação oficial é que os segurados acompanhem o andamento da solicitação e a liberação dos valores por meio dos canais digitais do INSS:
- Aplicativo Meu INSS
- Portal gov.br
- Central 135
Além disso, o INSS orienta os beneficiários a não repassarem dados pessoais a terceiros, já que criminosos podem tentar se aproveitar da situação para aplicar novos golpes.
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