O documento é obrigatório para proprietários, arrendatários e ocupantes de imóveis rurais em todo o país. Itapetininga
Divulgação/Prefeitura de Itapetininga
Já está disponível a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) 2025 em Itapetininga (SP), documento obrigatório para proprietários, arrendatários e ocupantes de imóveis rurais em todo o país. O prazo para regularização vai até 16 de julho.
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Conforme a prefeitura, o CCIR comprova que o imóvel rural está registrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), garantindo a legalidade da propriedade. Esse documento tem validade de um ano, a contar da data de pagamento da taxa e substitui o certificado emitido no ciclo anterior.
Ainda segundo a prefeitura, o CCIR é indispensável para a realização de diversos atos legais envolvendo imóveis rurais, como: compra e venda, desmembramento ou remembramento, arrendamento, hipoteca, partilha, atualização da matrícula em cartório. Também é exigido na contratação de crédito rural junto a bancos e instituições financeiras.
Para emitir o CCIR 2025, os produtores cadastrados no SNCR podem emitir pela internet no site oficial. Após a emissão, é necessário realizar o pagamento da taxa gerada. Somente após esse procedimento o certificado passa a ter validade legal.
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