Professores em greve terão salário descontado, diz Prefeitura de BH

A Prefeitura de Belo Horizonte vai descontar do contracheque dos servidores municipais os dias não trabalhados durante a greve da educação. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) nesta segunda-feira (30).

Em nota, a PGM informou que o corte no ponto atende a um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF). “O entendimento do STF é que a greve representa uma suspensão do vínculo de trabalho e, portanto, a contraprestação salarial não é devida para o período de paralisação”, informou o órgão.

Os contracheques de pagamento estão disponíveis para consulta a partir desta segunda.

Ainda conforme a procuradoria, os descontos podem ser evitados com um acordo de compensação. “Isso significa que a administração e os servidores podem negociar a reposição das horas ou dias parados. Se houver um acordo formal para que o trabalho seja compensado em datas futuras, o desconto na remuneração deixa de ser obrigatório”, completa o texto.

Professores realizam novo ato

A greve dos trabalhadores da educação municipal de Belo Horizonte, aprovada no início de junho, ganha novos desdobramentos nesta semana. Os profissionais ocupam a avenida Afonso Pena, nesta segunda-feira (30), em protesto na porta da Prefeitura de BH (PBH). Uma nova assembleia geral da categoria está marcada para a próxima terça (1º).

A greve foi aprovada no dia 5 de junho. Os profissionais rejeitaram a proposta de reajuste salarial apresentada pelo Executivo Municipal, que ofereceu um aumento de 2,49% aos educadores. O índice, segundo o sindicato, está abaixo do reajuste do Piso Nacional do Magistério para 2025, fixado em 6,27%.

A decisão pela manutenção da paralisação foi tomada na última assembleia, realizada no dia 26 de junho. Os trabalhadores permanecem insatisfeitos com as alternativas do executivo municipal.

Além do embate ligado ao índice, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede-BH) critica a decisão da Prefeitura de abrir as escolas durante a greve apenas para servir almoço e café da manhã. “Uma tentativa midiática de responsabilizar os trabalhadores por um problema social mais amplo”, pontua o comando da greve em nota.

“Se a ausência de aulas causa insegurança alimentar, isso precisa ser debatido com urgência, já que as escolas não funcionam aos finais de semana e outros membros das famílias seguem desassistidos”, afirma.

Judicialização da greve

Em coletiva de imprensa na última sexta-feira (27), o prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil) afirmou que entrou com pedido para judicializar a greve dos professores. A solicitação foi negada pela Justiça de Belo Horizonte.

Damião disse que a prefeitura fez 34 reuniões com o sindicato para tentar chegar a um acordo, mas que nenhum foi aceito. “Todas as categorias, sem exceção, aceitaram as propostas sem nenhum problema. Não podemos fazer o que eles querem, temos que ter responsabilidade”, afirmou.

Ainda segundo o prefeito, os professores em greve não vão receber pelos dias que não trabalharam.

Em comunicado, o SindRede-BH afirmou: “Temos muita tranquilidade em relação à legalidade da nossa greve e, principalmente, da sua legitimidade. Esperamos que, diante da negativa da liminar, a Prefeitura opte pelo caminho do diálogo e da negociação. Pois esse é o único meio digno e eficaz de colocar fim à greve”.

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