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Segundo detalhou a CNN, caso haja rejeição por parte do possível genitor, o oficial do Registro Civil deverá incluir seu nome no registro, encaminhando a ele cópia da certidão.“A qualquer tempo, o pai poderá buscar a exclusão do seu nome do registro, mediante a prova da ausência do vínculo genético ou socioafetivo”, indica a proposta enviada ao Senado Federal.Na legislação atual, a mãe que deve buscar a Justiça para comprovar a paternidade e confirmar que o homem apontado por ela como pai de seu filho realmente o é.De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, mais de 160 mil crianças foram registradas sem o nome do pai em 2024.O anteprojeto propôs a alteração ou a revogação de 897 artigos, dos 2.063 que compõem o Código Civil em vigor, e o acréscimo de mais de 200 dispositivos.
