Votação está prevista para acontecer nesta quinta-feira. Câmara Municipal de Aracaju debate PL de reajuste da AjuPrev
Luanna Pinheiro
O Projeto de Lei Complementar (PLC) que atualiza a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, inativos e pensionistas para 14%, de autoria do Poder Executivo, foi debatido na Câmara de Vereadores de Aracaju, na manhã desta quarta-feira (9).
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Após a discussão, ficou definido que o PL deve retornar à Prefeitura de Aracaju para ajustes antes da votação, que está prevista para acontecer nessa quinta.
O presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos (PSD), afirmou que a Câmara não vai aprovar uma reforma que represente a retirada de direitos.
Nas redes sociais, a prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, afirmou que precisa cumprir a lei. “Como prefeitura sou obrigada a cumprir a lei. A Constituição determinou que os estados e municípios se adequem”, disse.
Ela disse ainda que a Certidão de Regularidade Previdenciária foi suspensa, e, há duas semanas, a cidade está impedida de receber recursos federais por meio de convênios e contratos. Emília afirmou ainda que a situação não é simples, mas que está dialogando com os sindicatos.
Em 2019, com a nova Previdência, todos os municípios e estados com regime próprio precisavam ajustar a alíquota de contribuição para 14%, mas Aracaju manteve em 11%, de acordo com a prefeita. Emília disse ainda que a situação não é simples, mas que está dialogando com os sindicatos.
Sem cumprir a legislação previdenciária, a capital permanece sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento indispensável para firmar convênios, receber repasses federais e executar obras importantes para a cidade, incluindo projetos do novo PAC.
Além da adequação da alíquota, o projeto inicial também previa a modernização do Aracaju Previdência (Ajuprev), com a criação de novos cargos e realização de concurso público.
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