Governo e Congresso não chegam a um acordo no STF sobre o IOF
A reunião de conciliação entre o governo e o Congresso no STF – Supremo Tribunal Federal acaba sem acordo sobre o IOF.
A audiência foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator de quatro ações sobre o Imposto sobre Operações Financeiras no STF – Supremo Tribunal Federal. No início de julho, Moraes suspendeu todos os decretos relacionados ao imposto e chamou os representantes do Executivo e do Legislativo para discutir o que fazer.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, representou o Poder Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou. Nem os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos. Os dois enviaram advogados do Congresso Nacional.
O primeiro decreto com mudanças no IOF foi publicado no dia 22 de maio e aumentava a alíquota de diversas operações de crédito, câmbio e seguros. O governo esperava arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 em mais uma elevação de tributos para equilibrar as contas públicas.
No mesmo dia, depois de forte reação negativa do Congresso e do mercado financeiro, o Ministério da Fazenda anunciou a revogação de parte das medidas. As críticas não diminuíram, e o governo publicou um pacote com novas propostas para aumentar a arrecadação, mas manteve o aumento do IOF nas compras de moeda estrangeira em espécie e com cartões internacionais de crédito e de débito.
Mas em junho, o Congresso aprovou uma proposta que derrubou o decreto do presidente Lula sobre o tema. O governo recorreu, então, ao STF para tentar restabelecer o aumento do IOF.
A reunião foi rápida. Congresso e Palácio do Planalto não concordaram em fazer concessões. Disseram que preferem aguardar uma decisão judicial. Assim, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se mantém ou não o decreto do presidente Lula que aumentou o IOF.
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O advogado-geral da União, Jorge Messias, representou o Poder Executivo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não participou. Nem os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos. Os dois enviaram advogados do Congresso Nacional.
O primeiro decreto com mudanças no IOF foi publicado no dia 22 de maio e aumentava a alíquota de diversas operações de crédito, câmbio e seguros. O governo esperava arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 em mais uma elevação de tributos para equilibrar as contas públicas.
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Mas em junho, o Congresso aprovou uma proposta que derrubou o decreto do presidente Lula sobre o tema. O governo recorreu, então, ao STF para tentar restabelecer o aumento do IOF.
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