O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, uma nova lei que pode transformar a vida de milhares de brasileiros de baixa renda: a criação da CNH Social, um programa que garante carteira de motorista gratuita para quem está inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro e autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para custear todo o processo da habilitação.
A expectativa é que a nova regra entre em vigor em meados de setembro de 2025, 45 dias após a sanção presidencial. Até lá, os Detrans estaduais devem se organizar para implementar o programa, que inclui aulas teóricas e práticas, exames médicos, provas e emissão do documento, tudo sem custo para o beneficiário.
Quem tem direito à CNH Social?
De acordo com a lei sancionada, o benefício será destinado a maiores de 18 anos inscritos no Cadastro Único, especialmente beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia, Pé-de-Meia, Minha Casa Minha Vida e Auxílio Gás. Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706 em 2025) têm prioridade, assim como aquelas em situação de vulnerabilidade reconhecida pelo governo.
Caso você já receba o Bolsa Família, há grandes chances de estar elegível ao novo benefício. Ainda assim, é essencial manter os dados atualizados no CadÚnico. A atualização pode ser feita presencialmente em um CRAS, pelo aplicativo do Cadastro Único ou do Bolsa Família, ou pelo telefone 121.
Como vai funcionar o processo?
Apesar de ainda não ter sido detalhado oficialmente pelo governo, o processo deve seguir o fluxo tradicional da formação de condutores:
- Inscrição em uma autoescola credenciada
- Aulas teóricas sobre leis e segurança no trânsito
- Prova teórica do Detran
- Aulas práticas de direção
- Exame prático final
Hoje, tirar uma CNH nas categorias A (moto) ou B (carro) custa entre R$ 2.000 e R$ 3.000, valor inviável para muitas famílias. A CNH Social elimina essa barreira, permitindo que o cidadão tenha mais mobilidade, novas oportunidades de emprego e mais independência.
De onde virá o dinheiro?
O diferencial desta política pública é que nenhum novo imposto será criado. O financiamento da CNH Social virá do reaproveitamento dos recursos das multas de trânsito, que antes eram usados apenas para sinalização, fiscalização, educação no trânsito e melhorias nas vias públicas.
Com a nova lei, esse dinheiro poderá também custear o processo de habilitação para pessoas de baixa renda, sem impactar outros programas sociais.
Quais categorias estarão disponíveis?
A expectativa é que o programa comece pelas categorias A e B, que atendem a maioria da população e possibilitam trabalhos como motorista de aplicativo, entregador, vendedor ambulante e outras atividades autônomas. O uso dos veículos das autoescolas será garantido, sem exigência de que o candidato possua veículo próprio.
CNH gratuita pode mudar vidas
O impacto da CNH Social vai além do documento. Ela pode ser uma ferramenta de transformação social:
- Acesso a empregos formais e informais
- Trabalho autônomo e empreendedorismo
- Mobilidade facilitada para compromissos diários
- Economia no transporte a longo prazo
- Aumento da autoestima e independência
Exame toxicológico não será exigido
O presidente Lula vetou um trecho da lei que previa a obrigatoriedade de exame toxicológico para as categorias A e B, exigência que hoje só vale para condutores das categorias C, D e E. Com isso, quem for tirar carteira para moto ou carro não precisará fazer o exame, a menos que o Congresso Nacional derrube esse veto futuramente.
O post CNH Social: nova lei garante carteira de motorista gratuita para inscritos no CadÚnico apareceu primeiro em O Petróleo.
