De acordo com denúncia, lotes irregulares ficavam a Leste de imobiliária dos acusados
Reprodução/TJSC
O ex-corretor de imóveis Gilvã Guimarães da Silva foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão em regime inicial fechado por venda e promessa de venda de lotes em loteamento clandestino, descumprimento de obrigações ambientais relevantes, crime contra as relações de consumo, associação criminosa e falsidade ideológica.
Segundo a denúncia, ele adquiriu terrenos de forma irregular em Florianópolis e os dividiu em lotes ainda menores. Depois, eles foram vendidos ilegalmente. Com isso, ele criou um “bairro clandestino”.
A decisão é de 10 de julho e foi divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que fez a denúncia, na segunda-feira (14). A esposa e dois irmãos do ex-corretor também foram condenados.
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Os réus também foram condenados ao pagamento de multas que somam o valor de mais de 600 salários-mínimos. A Justiça determinou ainda a perda de 13 carros e embarcações adquiridos com o dinheiro obtido ilegalmente.
A defesa de Gilvã disse em nota que “não concorda com a sentença e deverá apelar para provar a inocência do réu” (leia a íntegra ao final da reportagem).
Denúncia
A denúncia do MPSC relata que a associação criminosa liderada por Gilvã parcelou ilegalmente meio milhão de metros quadrados no bairro Rio Vermelho e escondeu o recebimento dos valores correspondentes às vendas dos lotes ilícitos.
Inicialmente, o ex-corretor adquiriu terrenos irregulares sem registro imobiliário. Para dividir esse espaço em lotes, ele ainda derrubou árvores e vegetação nativa e abriu vias, tudo sem esgoto, sem drenagem e sem conexão adequada com o sistema viário.
Depois, construiu casas e ligou energia elétrica de forma clandestina. Segundo a denúncia, entre 2016 e 2021, as contas do ex-corretor e da esposa movimentaram mais de R$ 21 milhões.
O caso é considerado um dos maiores crimes urbanísticos já praticados em Florianópolis. Segundo o Ministério Público, a ocultação dos valores ocorreu através das contas bancárias de duas empresas de fachada. Essas firmas fantasmas eram usadas para lavar o dinheiro recebido pelo ex-corretor e esposa dele.
Associação criminosa
A esposa de Gilvã, Ana Paula da Rocha Gaspary, foi condenada a nove anos e dois meses de prisão em regime inicialmente fechado por descumprimento de obrigações ambientais relevantes, associação criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso.
A defesa dela disse que não vai se manifestar.
Em relação aos dois irmãos de Gilvã foram condenados a dois anos e oito meses de prisão em regime inicial semiaberto. Eles receberam as penas pelos crimes de venda e promessa de venda de lotes em loteamento clandestino, crime contra as relações de consumo e associação criminosa.
Um deles ainda foi condenado também por falsidade ideológica e uso de documento falso. O g1 entrou em contato com a defesa deles e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.
Programa de regularização em Florianópolis
A Prefeitura de Florianópolis informou que possui um programa de regularização fundiária, o Floripa Regular. Através do site, o morador pode fazer o processo de regularização.
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