Em uma sessão extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (17), a Câmara de Vereadores de Itajaí aprovou em segundo turno o Projeto de Lei Ordinário nº 109/2025, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. A medida, enviada pelo Poder Executivo, visa organizar o trânsito e aumentar a segurança de pedestres e usuários desses veículos.
A votação em regime de urgência, proposta pelo presidente da Casa, vereador Fernando Pegorini (PL), atendeu a um pedido crescente da população por mais clareza nas regras de circulação desses modais. A nova legislação municipal se alinha à Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecendo normas de segurança, fiscalização, penalidades e limites de velocidade para a circulação em vias públicas, ciclovias, ciclofaixas e áreas de pedestres.
Uso de capacete se torna obrigatório
Um dos pontos de destaque da sessão foi a aprovação da Emenda Aditiva nº 1, que torna obrigatório o uso de capacete ciclístico, conforme padrão da NBR 16.175, para os condutores desses veículos, com exceção dos patinetes elétricos. A medida busca reduzir o número de acidentes, que tem crescido significativamente com o aumento da utilização desses meios de transporte.
Prazo para adaptação
O vereador Fernando Pegorini ressaltou a importância da celeridade na aprovação. “A população aguardava por essa regulamentação, e como presidente da Câmara, não podíamos deixar essa demanda sem resposta. Convocamos a sessão extraordinária para garantir que tudo fosse votado ainda hoje, com a responsabilidade e celeridade que a situação exigia”, afirmou.
A nova legislação entrará em vigor 60 dias após sua publicação. Esse período permitirá que tanto a população quanto os órgãos fiscalizadores se adaptem às novas regras, garantindo uma transição suave. Após esse prazo, os condutores deverão cumprir os limites de velocidade estabelecidos, utilizar os equipamentos de segurança obrigatórios e respeitar as zonas de circulação indicadas.
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