A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), provocou forte reação entre parlamentares da oposição. Em nota divulgada nesta sexta-feira (18), líderes do PL e de bancadas oposicionistas classificaram a determinação como “arbitrária” e afirmaram que ela “não se sustenta juridicamente”.
A manifestação conjunta é assinada por cinco parlamentares: Rogério Marinho (Líder da Oposição no Senado), Carlos Portinho (Líder do PL no Senado), Izalci Lucas (Líder da Oposição no Congresso), Tenente-Coronel Zucco (Líder da Oposição na Câmara) e Sóstenes Cavalcante (Líder do PL na Câmara).
Para os parlamentares, as medidas cautelares impostas — que incluem proibição de uso das redes sociais, contato com diplomatas e aliados políticos, inclusive o filho Eduardo Bolsonaro — são “graves”, “sem precedentes” e “ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a proporcionalidade”.
A nota também sustenta que Bolsonaro não foi condenado e que não há, segundo os signatários, provas inequívocas de crime. “Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito”, diz o texto.
Os líderes oposicionistas também citam episódios do passado envolvendo ex-presidentes petistas para alegar suposto tratamento desigual. Segundo eles, Dilma Rousseff e Lula puderam se manifestar em organismos internacionais mesmo diante de processos ou denúncias, sem terem sofrido medidas semelhantes.
Críticas ao STF e apelo ao Congresso
Os líderes da oposição acusam o Judiciário de extrapolar suas atribuições e pedem uma reação firme do Congresso Nacional. “É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade”, afirma o texto.
Eles também convocam manifestações pacíficas da sociedade “em defesa da liberdade, da Constituição e da democracia”.
A manifestação conjunta é assinada por cinco parlamentares: Rogério Marinho (Líder da Oposição no Senado), Carlos Portinho (Líder do PL no Senado), Izalci Lucas (Líder da Oposição no Congresso), Tenente-Coronel Zucco (Líder da Oposição na Câmara) e Sóstenes Cavalcante (Líder do PL na Câmara).
Para os parlamentares, as medidas cautelares impostas — que incluem proibição de uso das redes sociais, contato com diplomatas e aliados políticos, inclusive o filho Eduardo Bolsonaro — são “graves”, “sem precedentes” e “ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o devido processo legal e a proporcionalidade”.
A nota também sustenta que Bolsonaro não foi condenado e que não há, segundo os signatários, provas inequívocas de crime. “Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito”, diz o texto.
Os líderes oposicionistas também citam episódios do passado envolvendo ex-presidentes petistas para alegar suposto tratamento desigual. Segundo eles, Dilma Rousseff e Lula puderam se manifestar em organismos internacionais mesmo diante de processos ou denúncias, sem terem sofrido medidas semelhantes.
Críticas ao STF e apelo ao Congresso
Os líderes da oposição acusam o Judiciário de extrapolar suas atribuições e pedem uma reação firme do Congresso Nacional. “É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade”, afirma o texto.
Eles também convocam manifestações pacíficas da sociedade “em defesa da liberdade, da Constituição e da democracia”.
