Prédio quase centenário será interditado em Santa Cruz do Rio Pardo
O prédio do antigo Colégio Ave Maria foi interditado nesta sexta-feira (18), por falta de segurança e acessibilidade, por decisão da 1ª Vara Cível de Santa Cruz do Rio Pardo. No imóvel de três andares funcionam o Fundo Social de Solidariedade e o Juizado Especial Cível, entre outros serviços, que agora serão realocados.
A interdição foi determinada pelo juiz Tadeu Trancoso de Souza, atendendo ao pedido do Ministério Público, que ingressou com ação civil pública com pedido de tutela de urgência. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil.
Em inquérito, o MP verificou a inexistência de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e riscos à segurança das pessoas, com fiação exposta e deterioração do prédio.
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Foram constatados telhados quebrados, sujeira, pombos, mofo e mau cheiro. Partes da estrutura estão danificadas, como o beiral.
O prédio, construído em 1930, também não dispõe de adequação para acessibilidade de pessoas com deficiência.
O antigo Colégio Ave Maria já foi usado pela Faculdade de Direito OAPEC. Atualmente abriga:
o Juizado Especial Cível, que cuida de pequenas causas;
o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que é o centro de conciliação;
o Fundo Social de Solidariedade;
sala de cursos do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senai).
Além da imediata interdição e desocupação do imóvel, sob pena de multa, o juiz da 1ª Vara Cível determinou ainda que a Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo:
elabore projeto (com todas as obras e prazos necessários) para adequação do Colégio Ave Maria às normas técnicas de segurança e início do processo para obtenção auto dos Bombeiros;
elabore projeto (com todas as obras e prazos necessários) para adequação às normas vigentes para acessibilidade de pessoas com deficiência;
apresente plano das reformas necessárias urgentes (com todas as obras e prazos necessários) no prédio, como fechamento total do telhado, e reforma dos beirais, entre outros.
Prefeitura
Entrada do antigo Colégio Ave Maria, que abriga o Fundo de Solidariedade e o Juizado Especial Cível, em Santa Cruz do Rio Pardo (SP)
Ministério Público
Em nota, a Prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo informou que vai transferir o Fundo Social de Solidariedade provisoriamente para o paço municipal.
A sala de cursos do Senai vai para uma escola municipal a ser definida.
Segundo a Prefeitura, eventual reforma do Colégio Ave Maria custaria em torno de R$ 10 milhões. De acordo com a nota, o município não dispõe dessa verba no momento.
Leia a íntegra da nota:
O prédio foi cedido pelo município para a instalação da faculdade particular OAPEC através de um termo que autorizava o uso por 50 anos no ano de 2004, mas a entidade realizou a devolução no ano de 2022, e a antiga gestão aceitou o prédio sem nenhuma exigência das reformas necessárias e previstas no termo.
Hoje o prédio abriga CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), Juizado Especial, Fundo Social de Solidariedade e sala de cursos do SENAI.
Em 30 de junho, o município já havia solicitado ao juiz diretor a desocupação do imóvel. Com o deferimento da tutela de urgência, a prefeitura reforçará hoje (18), ao juiz a desocupação do prédio. As duas repartições pertencentes ao Estado são de responsabilidade do mesmo e não possuem nenhuma cessão de uso vigente com o município.
Já o Fundo Social de Solidariedade será transferido a partir de hoje para a sede da prefeitura de maneira provisória. A sala de cursos do SENAI será sediada em uma das escolas municipais.
Uma possível reforma do prédio hoje custaria em torno de R$ 10 milhões, verba que não existe na previsão orçamentária no momento.
No Fórum
O Juizado Especial Cível e o Cejusc serão realocados no prédio do Fórum da Justiça Estadual, conforme o chefe de Seção do Judiciário, Leonardo Romano. Leia a íntegra da nota divulgada pelo Judiciário:
“Informamos que o prédio objeto do pedido liminar no processo nº 1002033-07.2025.8.26.0539 encontra-se em condições precárias de conservação, o que tem comprometido a segurança e a funcionalidade do espaço.
Ressaltamos que, por parte do Poder Judiciário, foram feitas diversas solicitações à Prefeitura Municipal para que fossem promovidas as adequações necessárias à regularização do imóvel, especialmente no que se refere às condições de acessibilidade e à obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Contudo, até o momento, não houve a devida regularização por parte do Município.
Diante da determinação judicial de imediata interdição total do prédio, os atendimentos normalmente realizados no prédio pelo Juizado Especial Cível (JEC) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) serão acolhidos, em caráter provisório e emergencial, no prédio principal do Fórum, localizado na Avenida Dr. Cyro de Mello Camarinha, 606 – Centro.”
Fachada do prédio do antigo Colégio Ave Maria, em Santa Cruz do Rio Pardo (SP), interditado nesta sexta-feira (18) pela Justiça
Ministério Público
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