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“Todas as nossas instituições já tinham um histórico grande de atuação em projetos sociais. A diferença do projeto que nós estamos vivendo aqui é que existe uma convergência de atuações e de intenções. É mais uma prova de que a união faz toda a diferença. É uma alegria para a gente estarmos todos nesse dia mobilizados na defesa da política pública educacional no nosso Estado”, disse a conselheira.Durante a mesa de abertura, ela ainda destacou a importância da educação de qualidade para o desenvolvimento individual, o exercício da cidadania e dos direitos sociais, econômicos, políticos e culturais. “E nesse ponto aqui, é impossível não lembrar de Anísio (Teixeira), quando disse: ‘Educar é crescer, e crescer é viver. Educação é assim, vida no sentido mais autêntico da palavra’. E é com esses sentimentos que as instituições aqui presentes reconhecem a importância da sua atuação ativa, mas sobretudo altiva, na defesa da educação pública de qualidade, que é de responsabilidade de todos nós, poder público, Poder Executivo, família e da sociedade nos seus mais diversos setores”, afirmou Carolina Matos.Educação e proteção às criançasRepresentando o TCM/BA, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna enfatizou o valor da articulação entre controle externo, interno, social e transparência pública na gestão educacional dos municípios da Bahia. Para ele, os Tribunais de Contas devem não só cumprir a legalidade, como também garantir a efetividade e eficiência dos investimentos em educação, especialmente na primeira infância.“No Brasil, nós temos nove milhões de analfabetos com 15 anos ou mais. Portanto, hoje, o Tribunal de Contas dos Municípios, com o alinhamento nacional do sistema de controle externo, vai priorizar uma outra temática inserida no campo educacional, que é a primeira infância. Então para os próximos quatro anos, aqui vai uma dica para o início da gestão dos municípios quando forem preparar o seu Plano Plurianual: insiram diretrizes de inserção de políticas públicas para a primeira infância”, salientou Ronaldo Sant’Anna.Também fazendo um alerta sobre as crianças, o desembargador do TJBA Nilson Castelo Branco fez um pronunciamento pautado no combate à violência doméstica e ao abuso infantil. Ele sugeriu a capacitação de professoras do ensino fundamental para identificar sinais do abuso, ressaltando o papel social delas na educação.“A professora do ensino fundamental pode ser capacitada, sim, para essa função. Ela já tem uma função social. Eu lembro das minhas professoras, que, naquela época, eram chamadas de professoras primárias, como foram importantes para a minha vida e para a minha formação. A escola pública me ensinou a ter uma educação interativa, a lidar com o outro de forma igual e de forma respeitosa. O governo, o Estado, precisa investir mais na educação. Porque, como referiram os meus antecessores nesta mesa, a educação é revolucionária”, declarou o desembargador.