A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) anunciou, nesta sexta-feira (8), um conjunto de medidas para apoiar empresas mineiras afetadas pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A divulgação foi feita durante o Encontro Empresarial Extraordinário, realizado na sede da entidade, em Belo Horizonte, que reuniu representantes de setores atingidos, empresários e consultores especializados.
Segundo o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, o objetivo é oferecer soluções rápidas para evitar que negócios entrem em colapso. Ele explica que países afetados pelo tarifaço americano estão redirecionando exportações para o Brasil com preços competitivos.
“O principal pleito ouvido dos empresários aqui é defesa comercial já, porque eles estão vendo uma verdadeira avalanche de produtos de todas as origens, não somente prejudicando aqueles setores que deixaram de exportar para os Estados Unidos, mas vários outros setores industriais”, afirmou.
O plano emergencial prevê ações diretas da própria Fiemg, como treinamento e requalificação profissional gratuitos, oferecidos pelo Senai, para empresas que tiveram mais de 10% da produção comprometida pelo fechamento do mercado americano. Também serão disponibilizadas consultorias técnicas, sem custo, nas áreas de eficiência energética, automação, planejamento e otimização de processos produtivos.
Pleitos junto ao governo
Além das iniciativas internas, a federação apresentou propostas aos governos Estadual e Federal.
No âmbito estadual, o pacote discutido com o governador Romeu Zema inclui:
- Liberação de R$ 100 milhões por ano em créditos acumulados de ICMS;
- Linha emergencial de crédito do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) de R$ 200 milhões, com juros reduzidos, prazo de até 60 meses e carência de 12 meses;
- Parcelamento e flexibilização de contratos de energia elétrica e gás natural com a Cemig;
- Suspensão de prazos para obrigações ambientais;
- Criação de um fundo estadual para apoiar a participação de empresas em missões internacionais.
As duas primeiras propostas foram acatadas pelo governo do estado, conforme anunciado no último dia 30. Agora, a federação e o poder público devem se reunir no dia 19 deste mês para debater os detalhes das linhas de crédito e discutir as demais proposições.
No plano federal, a Fiemg defende a adoção imediata de medidas de defesa comercial, incluindo a intensificação de ações antidumping para conter importações “desleais” que vêm entrando no Brasil a preços abaixo do custo. Também foram solicitadas medidas trabalhistas alternativas, parcelamento de contas de energia, suspensão de prazos de obrigações ambientais e trabalhistas e ajustes tributários, como a liberação de créditos do Reintegra, programa do Governo Federal que incentiva a exportação de produtos manufaturados.
Roscoe ressaltou que as propostas estão alinhadas às regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que a proteção do mercado nacional é a única forma de garantir fôlego às empresas no curto prazo. “Nós estamos pedindo só medidas previstas nas regras da OMC, como outros países estão fazendo. Essas medidas deveriam ser implementadas o mais rápido possível”, disse.
O que diz o decreto de Donald Trump
A Ordem Executiva assinado por Donald Trump deixa claro que se trata de uma medida de emergência nacional. No texto, o presidente estadunidense afirma que políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil ameaçam a segurança, a política externa e a economia dos Estados Unidos da América (EUA). Entre os pontos destacados pelo decreto de Trump estão:
- Censura e perseguição política a opositores no Brasil;
- Coerção de empresas americana para censurar conteúdos;
- Ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que, segundo o documento, violam os direitos humanos e liberdade de expressão.
Trump alega que “autoridades brasileiras também estão perseguindo ex-presidente Jair Bolsonaro”, o que pode, segundo ele, afetar a democracia. O documento ainda menciona medidas como restrições de visto a autoridades brasileiras e familiares.
“Membros do Governo do Brasil também estão perseguindo politicamente um ex-presidente do Brasil, o que está contribuindo para o colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, para a intimidação politicamente motivada naquele país e para abusos dos direitos humanos”, afirma.
O texto também explica que as tarifas podem aumentar caso o Brasil aumente as tarifas sobre as exportações dos EUA. No entanto, as taxas também podem sofrer alteração caso o país “se alinhe suficientemente com os Estados Unidos em questões de segurança nacional, econômicas e de política externa descritas nesta ordem”, explica.
Fiemg debate impactos das tarifas com Geraldo Alckmin
Na última quinta-feira (4), o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, debateu os impactos das tarifas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Na ocasião, o presidente da Fiemg destacou que a medida comprometerá seriamente a competitividade de empresas brasileiras. “São empresas altamente competitivas e produtivas, que direcionam até 80% da produção para os EUA. Com a tarifa, muitas dessas operações correm o risco de serem inviabilizadas”, alertou.
Segundo Flávio Roscoe, o vice-presidente demonstrou total entendimento sobre a gravidade do problema. “O governo está trabalhando por duas frentes: buscar a redução da tarifa ou, se isso não for possível de imediato, negociar o adiamento da medida, o que já traria um alívio importante às empresas afetadas”, explicou o presidente da Fiemg.
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