Transporte coletivo em Campo Grande.
Prefeitura de Campo Grande/Divulgação
Uma decisão do juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, atendeu a um pedido do Consórcio Guaicurus e determinou que a Prefeitura de Campo Grande reajuste, no prazo de 15 dias, a tarifa técnica do transporte coletivo para R$ 7,79. Atualmente, o valor está fixado em R$ 6,17, conforme estabelecido em janeiro deste ano.
O valor de R$ 7,79 já havia sido definido pela Justiça em outubro de 2023. No entanto, a prefeitura, por meio da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), recorreu da decisão, alegando que o consórcio não estava cumprindo as obrigações contratuais. Todos os recursos apresentados, contudo, foram rejeitados.
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Por sua vez, o Consórcio Guaicurus argumenta que o município descumpre o calendário de reajuste anual, o que estaria gerando prejuízos à operação.
O consórcio também aponta a ausência de revisão tarifária obrigatória a cada sete anos e a não implementação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), firmado entre a prefeitura, o consórcio e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
A prefeitura agora tem 15 dias para cumprir a decisão judicial, sob pena de multa. A decisão ainda cabe recurso.
Procurado pelo g1, o Consórcio Guaicurus afirmou que não comenta decisões judiciais.
A reportagem também entrou em contato com a prefeitura para saber se irá recorrer, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
Tarifa técnica
A chamada tarifa técnica corresponde ao custo total necessário para operar o sistema de transporte público, incluindo despesas com manutenção, combustível e outros custos operacionais.
Esse valor é calculado com base em fatores como a inflação, número de passageiros transportados e custos de manutenção. A diferença entre a tarifa técnica e a tarifa paga pelos usuários pode ser subsidiada pelo governo ou, em alguns casos, resultar em lucro para as empresas operadoras.
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