Multihospital de Florianópolis
Divugação/PMF
Uma sindicância aberta pela Prefeitura de Florianópolis vai apurar a atuação do Conselho Tutelar no caso do menino que morreu após dar entrada em um hospital com lesões pelo corpo e em parada cardiorrespiratória. A Polícia Civil acredita que a criança poderia estar sofrendo maus-tratos há algum tempo.
Segundo a investigação, o órgão de proteção à infância e adolescência chegou a ser acionado há cerca de três meses. O município afirma, no entanto, que o Conselho Tutelar não teria notificado os serviços de assistência do município sobre o caso.
O Conselho Tutelar disse que não havia sido notificado sobre a sindicância até 19h17 desta quarta-feira (20).
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A morte do menino ocorreu no domingo (17), após ser levado ao Multihospital já desacordado. A mãe dele e o padrasto chegaram a ser presos, mas a mulher foi solta e vai cumprir medidas cautelares. Ele teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
O município informou que o objetivo da sindicância é verificar as ações adotadas desde o primeiro atendimento no serviço de saúde do município até o desfecho do caso, identificando possíveis falhas e responsabilidades.
Em nota, o Conselho Tutelar de Florianópolis informou que não pode divulgar informações sobre o caso “a fim de não comprometer as investigações em andamento” e lamentou a morte da criança (íntegra abaixo).
Conhecimento sobre o caso
A Controladoria-Geral do município apurou, preliminarmente, que o Conselho Tutelar teve conhecimento das supostas agressões em maio, quando a criança ficou internada, mas não teria notificado o município sobre o caso.
A sindicância deve ser concluída em até 60 dias. Nesta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que também apura se houve falhas no atendimento à criança.
“Através da sindicância vamos apurar eventuais falhas e omissões, além de identificar e recomendar melhorias para que situações como esta não ocorram novamente. Além disso, vamos reunir informações que serão úteis para os procedimentos instaurados pela Polícia Civil e Ministério Público”, explica o controlador-geral do município, Araújo Gomes.
Uma reunião com Conselho Tutelar, Polícia Civil, Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso, MPSC, Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Saúde e outros atores envolvidos na proteção à infância deve acontecer nos próximos dias.
A intenção, segundo a prefeitura, é revisar protocolos, fortalecer mecanismos de proteção e aumentar a integração.
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Investigação
No auto de prisão da mãe e do padrasto, a Polícia Civil detalhou que “as provas indicam que a criança foi espancada paulatinamente ao longo de meses até a sua morte” e que “registros médicos anteriores demonstram um histórico de agressões recorrentes, com a vítima dando entrada em hospitais com diversas lesões.”
O menino já havia sido internado em maio deste ano, conforme a polícia. Na época, ele ficou 12 dias hospitalizado com machucados pelo corpo.
Um médico chegou a informar que os machucados da criança eram compatíveis com sinais de defesa e classificados “como ‘fortemente sugestivo de maus-tratos”, informou o delegado Alex Bonfim (veja mais abaixo).
O Conselho Tutelar chegou a ser acionado na época, quando um boletim de ocorrência também foi registrado pela mãe, conforme a polícia. A morte chamou a atenção do MPSC, que abriu o procedimento pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital.
Criança de 4 anos morre no Multihospital, em Florianópolis
Morte
Segundo o relato da equipe médica do Multihospital à PM, a criança chegou sem sinais vitais e foi submetida a procedimentos de reanimação por cerca de uma hora, mas não resistiu. O menino tinha lesões roxas na bochecha, abdômen e costas, levantando a suspeita de agressões anteriores.
Os ferimentos motivaram a prisão da mãe, de 24 anos, e do padrasto, de 23, por suspeita de homicídio duplamente qualificado, acrescentou o delegado Alex Bonfim. Eles negaram o crime.
A mulher foi solta na segunda (18) após audiência de custódia, e o padrasto teve a prisão em flagrante convertida em preventiva.
O homem relatou aos policiais militares que a criança estava “bem estranha” naquele dia e, quando percebeu que ela estava desacordada, foi até a casa da vizinha pedir ajuda. Os dois então levaram a vítima ao hospital.
Depois da morte, o padrasto informou que não se recordava de nenhuma queda ou agressão nos últimos dias. Ele ainda disse ter ficado desesperado com a morte do enteado.
O que diz o Conselho Tutelar
É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento de uma criança de 4 anos, com suspeita de maus-tratos.
Ressaltamos que todo e qualquer atendimento realizado pelo Conselho Tutelar é sigiloso, podendo ser requisitado apenas pelas autoridades competentes, como Ministério Público ou Poder Judiciário. O artigo 137 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que as decisões do Conselho Tutelar somente podem ser revistas pela autoridade judiciária, ou seja, pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude. Dessa forma, em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao próprio (ECA) – Estatuto da Criança e do Adolescente não podemos divulgar detalhes sobre o caso, a fim de não comprometer as investigações em andamento.
O Conselho Tutelar é um órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e, quando necessário, adota medidas administrativas de proteção. Destaca-se que não compete ao Conselho Tutelar investigar crimes ou suspeitas de crimes, atribuição esta exclusiva dos órgãos de segurança pública.
É fundamental, como sociedade, estarmos atentos aos sinais e as suspeitas de violências cometidas contra crianças e adolescentes. Situações como agressão física, verbal, psicológica, negligência ou abuso sexual envolvendo criança ou adolescente, devem ser comunicadas às autoridades policiais e ao Conselho Tutelar, ou via Disque 100 nos termos das Leis 8.069/90, 13.431/2017, 14.344/2022. O Conselho Tutelar da Região Sul de Florianópolis permanece à disposição das autoridades competentes para fornecer eventuais registros de atendimentos, caso for solicitado.
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