Passageiro abandona cão em aeroporto de Florianópolis após recusa de embarque
Um homem foi preso em flagrante após abandonar um cachorro no Aeroporto Internacional de Florianópolis. A ação é considerada maus-tratos e prevê pena de até 5 anos de reclusão (veja mais abaixo).
O caso investigado pela Polícia Civil não é isolado: em julho, uma mulher foi flagrada abandonando um cão em uma escadaria na capital de Santa Catarina. Pouco antes, em Araranguá, um filhote foi deixado na rua e atropelado por um motorista. Todas as ocorrências foram registradas em vídeo.
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No Brasil, o abandono de animais domésticos é crime de maus-tratos há 27 anos e está previsto na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Recentemente, a conduta passou a ser considerada ainda mais grave quando envolve cães e gatos. Nesses casos, segundo a lei nº 14.064/2020, a pena é ampliada para dois a cinco anos de prisão, além de multa. O agressor também fica proibido de ter a guarda de animais.
A resolução nº 1236/2018 do Conselho Federal de Medicina Veterinária define que maus-tratos é “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor, ou sofrimento desnecessários aos animais”.
Segundo a Delegacia de Proteção Animal (DPA) da Polícia Civil de Santa Catarina, entre o dia 1º de janeiro e o dia 16 de dezembro de 2024, foram registradas 3.007 denúncias de maus-tratos contra animais na Grande Florianópolis.
Homem abandona cão em aeroporto de SC e é preso no DF
PCSC
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Como denunciar
É possível denunciar, de maneira anônima ou sigilosa, crimes de maus-tratos contra animais por canais oficiais das autoridades. Veja alguns deles:
Ministério Público Federal: A denúncia de prática de maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MP ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.
Polícia Militar: Número 190 deve ser acionado em casos de necessidade imediata ou socorro rápido. O 190 está disponível de forma gratuita em todo o território nacional.
Disque Denúncia: É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia. Pesquise o número de atendimento no seu estado.
Federação Brasileira dos Animais: No site da Federação há uma aba para fazer denúncias.
Delegacias de polícia: O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente em alguns estados.
Passageiro abandonou cão
O homem preso na quarta-feira havia sido impedido de embarcar com o animal, deixou o cão na caixa de transporte no estacionamento e seguiu viagem.
O suspeito foi detido ao desembarcar em Brasília, no Distrito Federal, segundo a Polícia Civil de Santa Catarina.
A recusa do embarque teria sido o não cumprimento das regras aeroportuárias para transporte de animais.
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