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Confira as recomendações:Portar sempre documento de identificação válido em seus deslocamentos em vias públicas;Portar sempre cópia ou fotografia dos originais de documentos que comprovem sua ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovante de manifestação de interesse, extratos de descontos e pagamentos à Seguridade Social, decisão judicial para agendamento de atendimento na AIMA, contratos de trabalho, recibos verdes, etc;Em caso de abordagem, colaborar sempre com as autoridades portuguesas, que são obrigadas por lei a se identificar;Em caso de detenção, após a instauração de processo de afastamento coercitivo junto à Aima ou Unef, o imigrante brasileiro tem direito de apresentar provas de sua vinculação cotidiana com Portugal, bem como de contestar judicialmente a detenção. Para tanto, caso necessário, pode solicitar a nomeação de advogado público e eventual dispensa de custas junto do Serviço Social ou da Loja do Cidadão mais próxima de sua residência.O consulado também informa que, em caso de dúvidas ou necessidade de atendimento, escreva para [email protected], relatando o ocorrido e fornecendo detalhes sobre o caso. Um agente consular entrará em contato para oferecer as orientações cabíveis.
