Leia Também:
Alba autoriza empréstimo bilionário para o governo da Bahia
Reajuste salarial dos servidores estaduais é aprovado na Alba
PF sugere que monitoramento seja feito dentro da casa de Bolsonaro
Moraes determina policiamento integral de Bolsonaro em Brasília
O PL prevê regras para a garantia de direitos e proteção de menores de idade na internet.A proposta estabelece diretrizes e obrigações para as plataformas digitais. O tema da “adultização” ganhou destaque no debate público após denúncias feitas sobre conteúdos nas redes sociais que expõem a sexualização de menores de idade.Ainda na pauta do Senado, terá o projeto de lei que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para políticos impedidos de se candidatar. O texto é visto por críticos como uma forma de fragilizar a lei e de beneficiar políticos afetados pelo mecanismo.CâmaraJá a Câmara dos Deputados deve focar nas matérias encampadas pela oposição e pelo Centrão para blindar parlamentares de investidas do STF.O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário, após reunião com líderes partidários na terça, 26, a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim do foro privilegiado e a “PEC da Blindagem”.A “PEC da Blindagem” amplia a proteção a parlamentares na Câmara dos Deputados, ao estabelecer novos critérios para a prisão de deputados. Já a PEC do Foro acaba com o mecanismo que garante a deputados e senadores foro especial quando julgados por crimes cometidos durante o mandato.
