PEC da Blindagem: Linha do tempo mostra movimentações e costuras
A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (27) não votar o texto-base de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações judiciais.
Não houve consenso para o texto, mesmo após várias .
🔎 A PEC da Blindagem prevê voltar às regras originais da Constituição de 1988, quando deputados e senadores só podiam ser investigados criminalmente com autorização prévia de suas Casas Legislativas, por meio de votação secreta. Isso significava que tanto a abertura de inquérito quanto o oferecimento de denúncia contra parlamentares dependiam do aval da Câmara ou do Senado — o que, segundo juristas, criou barreiras que inviabilizavam apurações e permitiam que acusações fossem engavetadas. O modelo foi alterado em 2001 pela Emenda Constitucional nº 35, que retirou essa exigência, mas agora pode ser retomado pelo Congresso.
Hugo Motta retoma controle da Mesa Diretora da Câmara após ocupação de deputados da oposição
Reuters/Mateus Banomi
Para ser aprovado na Câmara, a PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, 308 votos, em dois turnos de votação.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou nesta quarta-feira (27) um novo parecer sobre a PEC, que amplia a blindagem a parlamentares na Justiça.
A intenção de votar o texto fez parte de um acordo costurado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) com o integrantes da oposição e do “centrão” para colocar fim à ocupação dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no plenário.
