Donald Trump em reunião de gabinete
REUTERS/Jonathan Ernst
Com as amarras afrouxadas neste segundo mandato, o presidente Donald Trump se sente bem à vontade para dizer e fazer o que bem entende.
“Tenho o direito de fazer o que quiser. Sou o presidente dos Estados Unidos”, afirmou, para fundamentar o ímpeto por factoides.
O foco da vez é a capital do país, Washington D.C., onde ele anuncia que buscará a pena de morte para assassinos.
Por ordem do presidente, há duas semanas, a capital do país é patrulhada também por mais de 2 mil soldados armados da Guarda Nacional, num esforço declarado para reduzir a criminalidade na cidade.
Os dados de Trump para militarizar Washington não batem com os do Departamento de Polícia Metropolitana – que reporta a redução de 8% da criminalidade e a queda de 15% nos homicídios no último ano -, mas ele segue em frente, jogando no ar mais medidas punitivas, que visam, sobretudo, atingir seus adversários políticos no comando de estados e cidades majoritariamente democratas.
“Para qualquer pessoa que assassinar outra na capital, é pena de morte, ok? Pena de morte, pena de morte”, repetiu Trump, ao presidir, nesta terça-feira, uma reunião de três horas com seu gabinete, transmitida ao vivo e descrita pelo jornal “The New York Times” como um reality show.
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Restaurar a pena capital em mais estados americanos foi um objetivo declarado e firmado por ordem executiva pelo presidente em seu primeiro dia no governo, embora seja considerada legal em 23 deles. No decreto, determinou que pena de morte fosse instituída também em casos de assassinatos de policiais e crimes cometidos por estrangeiros em situação irregular.
Trump não esconde que seu esforço se concentra em Washington, onde ele assegura que havia uma “epidemia de crimes”, com a cidade tomada “por criminosos sanguinários, turbas de jovens selvagens, maníacos drogados e moradores de rua” até ser controlada pela Guarda Nacional. Ele se vangloria de ter limpado a capital, com 1.500 prisões desde então.
O plano para impor a pena de morte em Washington, entretanto, é complexo e esbarrará em obstáculos jurídicos. Apesar de incentivar promotores a buscar a pena de morte, o presidente não detalhou como pretende executá-lo e parece inalcançável na percepção de advogados.
A Suprema Corte anulou a penalidade em 1972, declarando-a inconstitucional em Washington, e o Conselho da capital a revogou formalmente em 1981.
Há mais: seus moradores aprovaram um referendo, em 1992, descartando a pena de morte por ampla margem. A sentença máxima estabelecida na capital americana hoje é prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.
O presidente, contudo, se baseia na peculiaridade que caracteriza a capital americana: ao contrário das demais jurisdições do país, a cidade tem o procurador dos EUA para processar crimes tanto no âmbito federal quanto no local.
Em casos de crimes federais de homicídio em Washington, os procuradores são autorizados a buscar a pena de morte, mas precisam convencer todos os jurados a aplicá-la, ainda que tenham votado pela condenação do réu. As pesquisas indicam queda de apoio à execução de presos.
“Será difícil encontrar 12 pessoas em DC que façam isso”, ponderou o ex-defensor público federal Jon Jeffress à CNN.
Mais uma vez, Trump jogou a isca sem respaldo legal; resta saber quem vai mordê-la.
