Foto registra fim da ditadura em 1985, em Brasília.
Orlando Brito
Famílias de 63 pessoas mortas vítimas da ditadura militar receberam, nesta quinta-feira (28), certidões de óbito retificadas, identificando morte violenta causada pelo Estado, em uma cerimônia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. O evento é o primeiro do país a realizar a entrega coletiva dos documentos.
As novas certidões de óbito passam a registrar a causa da morte da seguinte forma: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964″.
A data escolhida tem forte simbolismo: 28 de agosto marca os 45 anos da promulgação da Lei da Anistia, considerada um marco do fim da ditadura militar e da redemocratização do país. Já o dia 30 de agosto é lembrado como o Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados.
Reparação histórica
Para as deputadas Bella Gonçalves e Leninha, responsáveis pela audiência pública, ao reconhecer oficialmente a responsabilidade do Estado pelas mortes e desaparecimentos, o Brasil reafirma seu compromisso com os direitos humanos e com a reconstrução da memória nacional.
“Centenas de outras famílias aguardam há décadas o reconhecimento formal da verdade sobre seus entes queridos. A retificação das certidões de óbito não é apenas um ato administrativo, é um gesto de reparação histórica”, concluíram.
‘Ainda estou aqui’
A certidão de óbito do ex-deputado federal Rubens Paiva foi corrigida no dia 23 de janeiro de 2025, mesmo dia em que o filme Ainda Estou Aqui foi indicado ao Oscar. A versão anterior, de 1996, dizia apenas que ele estava desaparecido desde 20 de janeiro de 1971.
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