3 de fevereiro – Moradores do Jardim Pantanal, na Zona Leste de São Paulo, enfrentam terceiro dia seguido de inundações no bairro, que sofre há décadas com os problemas das enchentes. A região com cerca de nove bairros fica numa área de várzea do rio Tietê
Fábio Vieira/FotoRua via Estadão Conteúdo
A Câmara Municipal de São Paulo indicou nesta segunda-feira (1º) os nomes dos vereadores que irão compor a CPI do Jardim Pantanal, criada para investigar as enchentes que atingem a região da Zona Leste da capital. A comissão será presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT) e contará com sete integrantes — cinco da base do governo e dois da oposição.
A abertura da CPI ocorre após a Mesa Diretora da Câmara recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não cumprir uma decisão anterior do tribunal paulista, que obrigou a Câmara a instalar duas comissões: a das enchentes do Jardim Pantanal e a das fraudes na construção de imóveis de interesse social (HIS).
A data da instalação da comissão, no entanto, ainda não foi informada pelo Poder Legislativo. Segundo a Mesa Diretora, caberá aos parlamentares indicados se reunirem para tratar da data de inícios dos trabalhos.
A comissão vai investigar as causas e buscar soluções para os problemas das inúmeras enchentes no Jardim Pantanal e região, problema que ocorre desde os anos 1980. A CPI foi aprovada em abril pelos vereadores, mas não foi instalada ainda por pressão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Os vereadores indicados pelo presidente da Casa, Ricardo Teixeira (União), para o colegiado são:
Alessandro Guedes (PT) – presidente
Sonaira Fernandes (PL)
Silvão Leite (União Brasil)
Paulo Frange (MDB)
Marina Bragante (Rede)
Milton Ferreira (Podemos)
Major Palumbo (PP)
Decisão judicial
Em 27 de agosto, a prefeitura da capital e o governo de São Paulo sofreram uma derrota na Justiça em uma ação sobre o Jardim Pantanal.
As duas gestões terão de apresentar, em até 15 dias, os estudos técnicos do projeto Recupera Pantanal, que prevê a remoção de mais de 4,3 mil moradias no Jardim Pantanal e em bairros do distrito do Jardim Helena, na Zona Leste de São Paulo.
O plano de remoção foi apresentado em maio por Nunes, após reunião com o governador Tarcísio de Fretias (Republicanos), Carlos Piani, o CEO da Sabesp, e secretários.
A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) foi assinada pelo juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, e prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
A ação judicial foi movida pela deputada estadual Ediane Maria (PSOL) e pela vereadora Keit Lima (PT), após uma série de pedidos de informação sem resposta. As parlamentares cobram acesso aos estudos técnicos que definiram a área de remoção e ao plano de reassentamento prometido pelo poder público para as famílias atingidas.
Segundo Ediane, a prefeitura e o governo estadual apresentaram um projeto de alto impacto social e financeiro sem transparência.
A deputada afirma que a própria Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras estimou que o custo para resolver os alagamentos seria de R$ 1 bilhão — quase metade do valor previsto para reassentar famílias, estimado em R$ 2 bilhões.
A prefeitura e o governo do estado não se manifestaram até a última atualização desta reportagem.
CPI das HIS
Os sete vereadores que irão compor a CPI das fraudes nos imóveis de interesse social na cidade de São Paulo.
Montagem/g1/Reprodução/Rede Câmara
Além da CPI do Jardim Pantanal, a Câmara também anunciou os integrantes da CPI da Habitação de Interesse Social (HIS), que vai apurar denúncias de fraudes na comercialização de moradias populares. Ambas as comissões só avançaram após decisão judicial que considerou irregular a demora da Casa em nomear os integrantes, sob pressão da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Os vereadores indicados para o colegiado que vai investigar a ação fraudulenta das construtoras na comercialização desses imóveis para trabalhadores de baixa renda são os seguintes:
Rubinho Nunes (União Brasil) – presidente
Nabil Bonduki (PT)
Isac Félix (PL)
Marcelo Messias (MDB)
Silvia da Bancada Feminista (PSOL)
Gabriel Abreu (Podemos)
Murillo Lima (PP)
Essa CPI também deve ter cinco membros da base do governo Nunes e apenas dois vereadores da oposição.
O curioso na indicação de Teixeira é a presença do vereador Rubinho Nunes (União Brasil) na presidência da comissão.
O parlamentar do União Brasil já preside a chamada CPI dos Pacadões na Casa e, na semana passada, protagonizou um bate-boca público durante o depoimento na comissão do influencer conhecido como “Chavoso da USP”.
O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) bateu boca com o chamado ‘Chavoso da USP’ durante a CPI dos Pancadões,
Douglas Ferreira/Rede Câmara SP
A Câmara informou que “não há nenhum impedimento para um mesmo vereador presidir mais de uma CPI. O Regimento Interno da Câmara prevê que o proponente da Comissão seja sempre o seu presidente”.
Os parlamentares do PT e PSOL também solicitaram uma comissão para investigar o mesmo assunto, mas o requerimento aprovado em plenário para a CPI dos imóveis de interesse social foi a proposta por Rubinho Nunes.
Rubinho enfrenta um processo de cassação na Justiça Eleitoral, que já o tornou inelegível por oito anos, em razão da divulgação na eleição do ano passado de um laudo falso produzido por Pablo Marçal (PRTB) contra Guilherme Boulos (PSOL).
Ele permanece no cargo porque a decisão judicial é de primeira instância e ainda não foi julgada pelos desembargadores de 2ª Instância do TRE-SP.
Questionado pelo g1 sobre como pretende tocar a presidência de duas CPIs paralelamente, o vereador foi lacônico: “Fui eleito para trabalhar, é o que faço”, afirmou.
‘Chavoso da USP’ e Rubinho Nunes batem boca na CPI dos Pancadões
Sobre o bate-boca da semana passada na CPI dos Pancadões, o parlamentar do União Brasil disse que “o depoente é responsável pelo que faz e infelizmente preferiu usar o espaço da Câmara para autopromoção”. Ele não disse se pretende incluir o Chavoso da USP no relatório final da comissão.
“A CPI dos Pancadões tem um objetivo muito claro: acabar com essas festas ilegais e levar os responsáveis à Justiça, especialmente os membros do PCC que estão por trás delas. O depoente é responsável pelo que faz e infelizmente preferiu usar o espaço da Câmara para autopromoção, negando a presença do crime organizado e desrespeitando o sofrimento de quem vive na periferia. Meu compromisso não é com bravatas, mas com a verdade, com a lei e com a população que sofre diariamente com o barulho, a insegurança e a violência gerados pelos pancadões”, declarou Rubinho.
Justiça determina instalação imediata de CPI que vai investigar fraudes em imóveis sociais em SP
