CCJ aprova projeto que aumenta pena para registro não autorizado de cenas íntimas
Um projeto de autoria da deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), que versa sobre o aumento da pena para o crime de registro não autorizado de cenas de intimidade sexual, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.O texto, que agora segue para análise do Plenário da Casa, propõe… Continue lendo