O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar nesta quinta-feira (11) um recurso que promete encerrar de vez a polêmica envolvendo a revisão da vida toda do INSS. A ação em pauta trata de uma possível devolução dos valores recebidos por aposentados e pensionistas entre 2022 e 2024, período em que a tese foi considerada válida pela Corte.
A sessão plenária está prevista para começar às 14h e tem como foco uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. O objetivo é definir se os beneficiários que tiveram o cálculo da aposentadoria reajustado com base em salários anteriores a julho de 1994 antes do Plano Real terão que devolver os valores recebidos durante esse período ou não.
Entenda o caso
Em 2022, o STF validou a tese da revisão da vida toda, permitindo que aposentados incluíssem no cálculo da aposentadoria contribuições anteriores a 1994. A medida beneficiou milhares de segurados com valores maiores nos benefícios.
No entanto, em março de 2024, a mesma Corte revogou essa decisão, considerando inconstitucional o recálculo com base em moedas antigas, como o Cruzeiro e Cruzeiro Real. Desde então, a insegurança jurídica paira sobre quem recebeu os valores a mais nos últimos dois anos.
O que está em julgamento agora?
A discussão atual gira em torno dos efeitos retroativos da decisão de março de 2024. O relator do caso, ministro Nunes Marques, propôs uma modulação de efeitos, ou seja, que a nova decisão do STF não afete o passado. Dessa forma, quem já recebeu os valores com base na revisão da vida toda até 5 de abril de 2024 não precisaria devolver os recursos ao INSS.
Até o momento, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin já se posicionaram a favor da proposta de Nunes Marques. Resta agora a manifestação dos demais membros da Corte para que haja uma decisão final.
Quem pode ser afetado?
A decisão impacta diretamente aposentados e pensionistas do INSS que obtiveram vitória judicial com base na revisão entre 2022 e 2024. Dependendo do resultado, esses segurados podem ter seus benefícios reduzidos ou até mesmo serem obrigados a devolver os valores recebidos.
A expectativa é grande, já que o julgamento pode gerar um efeito dominó no orçamento da Previdência e também nos processos judiciais em andamento sobre o tema.
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