Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem descontos indevidos em seus benefícios já podem solicitar o reembolso dos valores por meio do aplicativo Meu INSS. A medida busca oferecer mais transparência aos segurados e reforçar a proteção contra fraudes e cobranças abusivas realizadas por associações, sindicatos ou entidades de classe.
Como funciona a solicitação de reembolso
O processo é totalmente digital e pode ser feito no próprio app ou site do Meu INSS. Nele, o beneficiário tem acesso detalhado às informações do desconto aplicado em seu benefício, incluindo:
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Nome da entidade responsável pela cobrança
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Valor descontado mensalmente
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Período em que o desconto ocorreu
De posse dessas informações, o segurado pode identificar se autorizou ou não a cobrança. Caso reconheça que não houve consentimento, pode solicitar a devolução imediata do valor por meio do serviço “Solicitar Ressarcimento por Desconto Indevido”.
Prazos e trâmites para reembolso
Após a solicitação, a entidade que aplicou o desconto tem até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga comprovar, o prazo é prorrogado por mais 15 dias úteis para que a devolução do valor seja realizada.
Importante destacar que o valor não será creditado diretamente na conta do aposentado ou pensionista. A restituição será feita à conta do INSS, que será responsável por repassar os recursos ao beneficiário, de forma a garantir a segurança das informações bancárias e evitar novas fraudes.
Por que o reembolso será feito via INSS?
O procedimento de centralização dos pagamentos foi adotado para evitar que golpistas utilizem dados bancários dos beneficiários para aplicar fraudes. Ao intermediar o processo, o INSS garante mais controle, segurança e rastreabilidade nas operações.
Além disso, ao concentrar a devolução de valores no órgão responsável pela concessão dos benefícios, o governo evita repasses diretos de entidades que podem estar sob investigação ou tenham irregularidades administrativas.
Como verificar se há descontos irregulares
Para saber se existe algum desconto indevido sendo aplicado no seu benefício, o aposentado ou pensionista deve:
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Acessar o app ou site Meu INSS
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Selecionar o serviço “Extrato de Pagamento”
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Conferir todos os descontos listados na folha de pagamento mensal
Caso identifique uma cobrança suspeita, é possível consultar diretamente o nome da associação, o valor descontado e a natureza da contribuição.
Medidas para proteger os beneficiários
Nos últimos anos, o número de reclamações sobre descontos não autorizados em benefícios do INSS aumentou significativamente, especialmente envolvendo entidades que oferecem “serviços assistenciais”, como planos de assistência funeral, jurídica ou de saúde. Muitas dessas cobranças são realizadas sem consentimento claro do aposentado, o que motivou o governo a estabelecer mecanismos mais rígidos de controle.
Em 2024, uma série de normativas foi publicada para coibir abusos e exigir que entidades apresentem documentação comprobatória da autorização prévia do beneficiário. Essa nova etapa — com a possibilidade de reembolso — fortalece ainda mais os direitos dos segurados e dá um passo importante rumo à reparação dos prejuízos.
O que fazer se a devolução não ocorrer
Se, após os prazos estipulados, a entidade não comprovar a autorização nem realizar o reembolso, o segurado poderá abrir uma denúncia na Ouvidoria do INSS ou acionar o Ministério Público. A omissão pode configurar prática abusiva e gerar sanções administrativas e judiciais à associação responsável.
Além disso, o beneficiário pode acompanhar o andamento da solicitação diretamente no app Meu INSS, com atualizações periódicas sobre cada fase do processo.
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