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A proposta também está na pauta do plenário da Casa e pode ser analisada na quarta, 21, após a aprovação nas comissões. O avanço do projeto ocorre após as negociações dos relatores na CMA, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e na CRA, senadora Tereza Cristina (PP-MS).Caso seja aprovado pelos senadores nas comissões e no plenário, por ter sido alterado, terá de retornar para a análise dos deputados.Sobre o projetoA medida prevê a desburocratização dos processos licenciatórios no país para empreendimentos e atividades que impactam ou envolvem o uso de recursos naturais.De acordo com detalhes do projeto, a licença ambiental para empreendedores de pequeno e médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor será emitida no modelo de licença por adesão e compromisso (LAC), que atualmente é apenas aplicada somente nas esferas estaduais.A proposta também isenta o licenciamento de empreendimentos militares e para atividades agropecuárias como o de cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes; pecuária extensiva e semi-intensiva; pecuária de pequeno porte e pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.
