Leia Também:
Homem ameaça explodir bomba no Ministério do Desenvolvimento Social
Vereadores de Salvador são agredidos em confusão durante votação; veja
Próximo prefeito de Salvador pode ter mandato de 6 anos; entenda
O governo não deu mais detalhes sobre o IOF até o momento. Uma entrevista coletiva foi marcada para abordar o tema ainda nesta tarde.O que é o IOF?O IOF é um tributo cobrado pelo governo brasileiro sobre uma série de operações envolvendo principalmente dinheiro:- empréstimos (como crédito pessoal ou financiamento);- câmbio (compra de moeda estrangeira).Atualmente, o IOF cobrado hoje sobre as operações de crédito é de 0,38% sobre o valor total.Já para a compra de moeda estrangeira é de 1,1% para pessoas físicas.Bloqueio de GastosOs ministros Fernando Haddad, Fazenda, e Simone Tabet, Planejamento, apresentaram o relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do segundo bimestre.De acordo com eles, o bloqueio será feito nos gastos livres dos ministérios, ou seja, aqueles dados como não obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.Entre alguns gastos estão:serviços de apoio; tecnologia da informação;energia elétrica e água;locação de bens móveis;diárias e passagens;serviços de comunicações.Para o cálculo dessa necessidade de bloqueio no Orçamento, o governo construiu uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.De acordo com a ministra de Planejamento, Simone Tabet, os gastos com a Previdência superaram as previsões, sendo um dos principais motivos para o congelamento.“Despesas, gostaria de apontar um crescimento acima das projeções na previdência. Tivemos, por obrigação legal, que colocar um bloqueio no orçamento”, afirmou a ministra.Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, outros pontos influenciaram para a contingência do orçamento, sendo eles:- Não houve compensação da desoneração da folha de pagamentos;- Paralisação de servidores da Receita Federal, que está afetando o desempenho da arrecadação federal;- O detalhamento para quais ministérios serão mais afetados pelo bloqueio, ainda será divulgado no final deste mês.O bloqueio foi feito para limitar os gastos do arcabouço fiscal, nova regra para as contas públicas aprovadas no ano passado, responsável também para cumprir a meta fiscal.- No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 10,6 bilhões acima do limite do arcabouço;- Além disso, há um contingenciamento (também um tipo de bloqueio) de R$ 20,7 bilhões com o objetivo de buscar o cumprimento da meta fiscal deste ano.Arcabouço e Meta fiscalPara este ano, a meta é zerar o déficit das contas, que somou R$ 43 bilhões em 2024.O governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:- O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.- Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.- O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.- O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.
