Lei sancionada pelo presidente da Câmara Municipal, Juliano Lopes (Podemos), autoriza a utilização de histórias bíblicas como “apoio pedagógico” em disciplinas como História, Literatura e Filosofia, com participação facultativa dos alunos. Leitura da Bíblia é feita no início de reuniões da Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Cristina Medeiros/CMBH
A lei que permite o uso da Bíblia como “material complementar” em escolas públicas e privadas de Belo Horizonte foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (29).
O texto foi sancionado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Juliano Lopes (Podemos). O g1 perguntou para a prefeitura a razão pela qual o prefeito Álvaro Damião não protocolou a nova lei, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
A norma permite a utilização de histórias bíblicas como recurso paradidático para apoio a conteúdos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, vinculados a projetos escolares de ensino.
De acordo com o texto, a participação dos alunos nessas atividades não será obrigatória. A lei assegura a liberdade religiosa, em conformidade com a Constituição Federal.
A proposta prevê que o Poder Executivo estabeleça critérios e diretrizes para a aplicação da medida, e que os custos decorrentes da implementação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Aprovação na Câmara
Aprovado em segundo turno no dia 8 de abril, o projeto teve 28 votos favoráveis, 8 contrários e 2 abstenções.
A vereadora Flávia Borja (DC), autora da proposta, argumenta que a iniciativa permite abordar conteúdos de civilizações antigas, como Israel e Babilônia, além de explorar diferentes gêneros literários presentes na Bíblia, como crônica, poesia e parábola.
Durante a tramitação, vereadores contrários ao projeto alegaram que a medida compromete o princípio da laicidade do Estado.
Uma emenda apresentada pelo vereador Pedro Patrus (PT), que buscava impedir a conotação religiosa na abordagem dos textos bíblicos, foi rejeitada por 25 votos a 13.
Vereadores de BH aprovam projeto de lei que autoriza uso da Bíblia em escolas de BH
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