Airbnb e Booking podem ser proibidos de atuar em imóveis residenciais

Em tramitação no Senado, a proposta de reforma do Código Civil pode trazer alterações que vão afetar diretamente plataformas de aluguéis de imóveis como o Airbnb e Booking.O texto sugere que a permissão de aluguel por temporada em apartamentos residenciais terá que ser decidida por meio de convenção do condomínio ou deliberada em assembleia entre os moradores.“Somente seria possível a utilização das unidades para fins de hospedagem atípica, por intermédio de plataformas digitais ou outra modalidade de oferta, com deliberação qualificada dos condôminos, podendo-se incorporar essa autorização à convenção de condomínio”, sugere o documento.Como justificativa, os criadores da proposta argumentam que neste caso, a unidade imobiliária que tem a finalidade de atender à moradia passa a ter a função de hospedagem, obrigando os moradores a conviver com pessoas que ali não residem, mas estão ali apenas para satisfazer a determinados e episódicos interesses. “Não se trata de moradores, mas de usuários do imóvel”, diz um trecho da sugestão.

|  Foto: Reprodução

Conflito: donos x condôminosO tema resgata a polêmica sobre a regulamentação do aluguel por temporada em condomínios. Embora a “Lei do Inquilinato” permita a modalidade, a Lei passou a vigorar em 1991, quando os aplicativos de aluguel não existiam. As plataformas se baseiam nesta lei para continuar atuando.Apesar disso, essas empresas estão sujeitas à legislação em que os condomínios se baseiam. O Código Civil garante o direito de propriedade, mas com limites relacionados à função social, ao sossego, à segurança e à saúde dos outros moradores, aponta o advogado. Com isso, surgem conflitos entre o direito do dono de usar seu imóvel como quiser e o direito dos demais condôminos à tranquilidade e segurança.

Leia Também:

Novo Código Civil abre brecha para discussão sobre eutanásia

Novo Código Civil exclui cônjuges da lista de herdeiros

Homem que recusar teste de DNA pode ser registrado como pai

Em nota enviada ao iG, o Airbnb afirma que “proibir ou restringir a locação por temporada viola o direito constitucional de propriedade de quem aluga o seu imóvel”.A empresa argumenta que proibir essas locações afeta a renda de milhares de brasileiros que dependem do aluguel temporário, como aposentados e autônomos. Para apoiar seus usuários, o Airbnb oferece orientação jurídica, materiais educativos e, em alguns casos, suporte legal em disputas com condomínios.Já a Booking.com, embora mais discreta, também apoia políticas que favorecem a economia compartilhada, desde que respeitadas as regras locais.Ambas as plataformas buscam manter seu modelo de negócio, baseado na descentralização da hospedagem e na geração de renda, mas enfrentam crescente pressão de legisladores, autoridades e moradores que pedem mais controle sobre esse tipo de atividade.[O Portal A TARDE entrou em contato com as empresas. O Airbnb ainda não retornou o conato, enquanto o Booking enviou a seguinte nota. “Na Booking.com, nós apoiamos uma regulamentação transparente sobre aluguéis de curta temporada. Operamos de acordo com as legislações de cada mercado e trabalhamos em conjunto com autoridades locais e outras partes interessadas para garantir um resultado positivo para viajantes, proprietários e economias locais”. ReformaA reforma do Código Civil foi apresentada oficialmente pelo ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no início deste ano. Elaborada por uma comissão de juristas criada pelo parlamentar, se tornou o Projeto de Lei nº 4/2024.O projeto da reforma ainda precisa de um despacho da Presidência do Senado para começar a ser discutido nas comissões da Casa. Se for aprovado pelos senadores, ainda precisará ser analisado na Câmara dos Deputados.