A Justiça de Minas Gerais marcou para a próxima quarta-feira (2) uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Belo Horizonte e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal (SindRede-BH) para tratar da greve dos professores. A decisão foi publicada na última sexta-feira (27). Na decisão, a Justiça negou pedido da Prefeitura para que a paralisação fosse judicializada.
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O encontro entre as partes deverá ser realizado às 11h na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), localizado na região Centro-Sul de BH. Em nota, o SindRede-BH disse que ainda não foi formalmente notificado acerca da audiência. Procurada pelo BHAZ, a Prefeitura de BH ainda não se manifestou.
Em Ação Coletiva, a Prefeitura de Belo Horizonte pediu uma tutela provisória de urgência para a suspensão imediata da greve, com aplicação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. No pedido, o município argumenta que a paralisação deve seguir os critérios da Lei Federal nº 7.783/89, que exige a manutenção de um contingente mínimo de trabalhadores para garantir o atendimento à população durante movimentos grevistas.
Para o desembargador Leopoldo Mameluque, o pedido não se sustenta pela falta de elementos que comprovem que a lei federal estaria sendo descumprida.
“Posto isso, para o momento, o pedido de tutela provisória de urgência formulado pelo Município de Belo Horizonte deve ser indeferido. Nestes termos indefiro o pedido de imediata cessação da greve e imposição de multa diária, ou, alternativamente, que se imponha a manutenção de no mínimo 80% do efetivo da categoria em atividade, a fim de garantir a continuidade dos serviços educacionais uma vez que não foi trazido aos autos qualquer comprovação de que a categoria não está cumprindo o requisito estabelecido pela Lei Federal n. 7.783/89, no que concerne à manutenção de contingente mínimo para garantir a continuidade do serviço essencial de educação”, diz trecho do documento.
O que diz o sindicato
Em nota, o SindRede-BH disse que ainda não foi formalmente notificado acerca da audiência. “Temos muita tranquilidade em relação à legalidade da nossa greve e, principalmente, da sua legitimidade. Esperamos que, diante da negativa da liminar, a Prefeitura opte pelo caminho do diálogo e da negociação. Pois esse é o único meio digno e eficaz de colocar fim à greve”, afirmou o coletivo.
Professores em greve terão salário descontado
A Prefeitura de Belo Horizonte vai descontar do contracheque dos servidores municipais os dias não trabalhados durante a greve da educação. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) nesta segunda-feira (30).
Em nota, a PGM informou que o corte no ponto atende a um parecer do Supremo Tribunal Federal (STF). “O entendimento do STF é que a greve representa uma suspensão do vínculo de trabalho e, portanto, a contraprestação salarial não é devida para o período de paralisação”, informou o órgão.
Os contracheques de pagamento estão disponíveis para consulta a partir desta segunda.
Ainda conforme a procuradoria, os descontos podem ser evitados com um acordo de compensação. “Isso significa que a administração e os servidores podem negociar a reposição das horas ou dias parados. Se houver um acordo formal para que o trabalho seja compensado em datas futuras, o desconto na remuneração deixa de ser obrigatório”, completa o texto.
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