Acordo determinou cadastramento e regras para ambulantes, mas a procura pela regularização foi baixa no último edital aberto. Segundo o MPPB, há ambulantes utilizando indevidamente o calçadão e a faixa de areia. Ambulantes protestam contra ação de retirada na orla de João Pessoa
O Ministério Público da Paraíba cobrou nesta terça-feira (8) a regularização dos ambulantes que trabalham na orla de Cabo Branco e Tambaú, em João Pessoa. Durante uma coletiva de imprensa, a promotora Cláudia Cabral e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) destacaram que ações de fiscalização e remoção de ambulantes irregulares deve continuar na região.
No último sábado (5), uma operação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Sedurb) terminou em confronto entre a Guarda Municipal e ambulantes que atuam na orla. Durante a ação, foram ouvidos disparos de balas de borracha. Em protesto, os vendedores fecharam a Avenida Antônio Lira.
Segundo a Sedurb, o objetivo da operação era retirar ambulantes irregulares das áreas do calçadão e da faixa de areia. No entanto, a ação foi recebida com revolta pelos comerciantes, que alegam não terem sido previamente notificados e denunciam o uso excessivo da força por parte da Guarda Municipal.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre Ministério Público e a Prefeitura de João Pessoa em 2023, estabeleceu regras para a atuação dos ambulantes na orla, incluindo a obrigatoriedade de cadastramento. Os trabalhadores também precisam usar equipamentos padronizados, ter licença temporária e portar crachás de identificação e a devida autorização. Segundo o acordo, é proibido utilizar equipamentos fixos e fontes de calor.
A promotora Cláudia Cabral, que acompanha o caso, afirmou que, durante o processo de criação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os ambulantes foram ouvidos, informados sobre as mudanças e que foi feito um trabalho educativo. No entanto, ela afirma que os ambulantes estão fazendo uso indevido do calçadão e da faixa de areia.
Orla do Cabo Branco, em João Pessoa
Julio Viana/Arquivo Pessoal
Ainda de acordo com a promotora, o edital de cadastramento lançado em maio deste ano teve baixa adesão. Das 200 vagas oferecidas para atuação na faixa de areia, apenas 80 foram preenchidas. No calçadão, das 100 vagas disponíveis, apenas três ambulantes se cadastraram.
“Não existe nenhum ataque ao trabalho do ambulante, muito pelo contrário. Existe a profissionalização, o cadastramento deles. Eles tinham conhecimento e têm conhecimento há dois anos, sobre toda essa situação, sobre como eles devem trabalhar”, afirmou a Prefeitura de João Pessoa.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Marmuthe Cavalcanti, informou que a prefeitura já publicou dois editais para cadastramento. Ele também informou que um novo edital deverá ser publicado este mês.
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