O Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas será implantado no Estado de São Paulo a partir de projeto-piloto em duas varas da Justiça em Bauru (SP)
CNJ/Divulgação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou o treinamento de servidores e juízes para a implantação, em Bauru (SP), do projeto-piloto do Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU), que vai servir ao Judiciário de São Paulo.
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Trata-se de uma ferramenta gerenciada pelo CNJ que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execuções criminais. O SEEU interliga os processos em todo o país. Ele está em fase de implantação em parceria com o Tribunal de Justiça (TJ-SP).
No Estado, a ferramenta funcionará, inicialmente, nas duas Varas de Execuções Criminais da Comarca de Bauru.
Diferente dos outros municípios paulistas, essas duas varas administram casos de pessoas presas em modalidades diversas de pena. São processos relacionados aos regimes meio aberto, semiaberto e fechado.
Para o CNJ, dessa maneira é possível testar o SEEU em todos os tipos de execução ao mesmo tempo e em número relativamente pequeno de processos. São 4.266, dos quais 2.284 de pessoas em regime fechado ou semiaberto.
“A execução criminal é uma área muito sensível e a questão do tempo é muito importante”, diz a juíza assessora da corregedoria do TJ-SP, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto.
Para a magistrada, o principal objetivo é ser um sistema nacional. “É muito relevante por questões de inteligência, do controle das pena e das transferências de presos entre estados”, explica.
Servidores da justiça estadual recebem capacitação do CNJ para implantar sistema unificado de execuções penais a partir de projeto-piloto em Bauru (SP)
TJSP/Divulgação
Capacitação
Iniciada nesta segunda-feira (14), na capital paulista, a capacitação foi ministrada para servidores e magistrados que atuam nas varas de Execuções Criminais de Bauru.
Composto por 15 módulos com duração até o fim do mês, o treinamento se estende também para servidores em setores administrativos do TJ-SP envolvidos na implementação do sistema.
Participam ainda integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Secretaria de Administração Penitenciária.
O Sistema Unificado foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016. O objetivo é a padronização, eficiência e segurança na gestão da execução penal.
O SEEU permite acesso simultâneo e possui funcionalidades como alertas automáticos aos juízes de execução sobre os benefícios prestes a vencer e produção de relatórios estatísticos que indicam a situação da pessoa presa ou daquela que está em cumprimento de medidas alternativas.
O corregedor-geral de Justiça de São Paulo, Francisco Loureiro, explica que a implantação do sistema é gradual. “A população carcerária de São Paulo é muito grande, com aproximadamente 200 mil presos. A instalação é um passo necessário, que ocorrerá gradualmente e com segurança”, explica.
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