O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta semana uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário de mais de R$ 3 bilhões destinados ao ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios previdenciários pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A iniciativa é fruto de um acordo firmado entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo foi encontrar uma solução que permitisse a devolução imediata dos valores sem a necessidade de corte de despesas públicas o que impactaria outras áreas sensíveis do orçamento.
Como se trata de crédito extraordinário, os valores não entram no cálculo da meta fiscal de 2025, o que garante mais agilidade na liberação dos recursos.
Quem será ressarcido?
De acordo com dados do próprio INSS, mais de 2,5 milhões de beneficiários já estão aptos a receber os valores. Essas pessoas entraram com contestação administrativa junto ao Instituto, mas não obtiveram resposta das entidades envolvidas nos descontos, como associações ou instituições financeiras.
Para receber o valor, os aposentados e pensionistas precisam aderir a um acordo que exige a renúncia a ações judiciais contra a União relacionadas a esses descontos. Ou seja, ao aceitar o ressarcimento, o beneficiário desiste de recorrer judicialmente.
Quando começam os pagamentos?
Os pagamentos terão início na próxima quinta-feira, 24 de julho, e serão efetuados diretamente na conta dos segurados do INSS que aderirem ao acordo.
Essa estratégia foi adotada pelo governo como forma de acelerar o ressarcimento, enquanto paralelamente busca a recuperação do dinheiro junto às entidades responsáveis pelas cobranças irregulares.
MP precisa ser votada em até 12 dias
Apesar da assinatura da medida provisória por parte do presidente Lula, para que ela não perca a validade, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 12 dias.
A expectativa do Palácio do Planalto é de que a aprovação ocorra sem maiores resistências, visto que a proposta já tem o aval do STF e responde a uma demanda urgente da população idosa especialmente dos mais vulneráveis, muitos dos quais foram vítimas de fraudes silenciosas em descontos de associações ou serviços não contratados.
Entenda o contexto
Nos últimos anos, cresceu o número de denúncias de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas, muitas vezes realizados por associações de aposentados ou clubes de serviço com os quais os beneficiários nunca tiveram vínculo. Em muitos casos, os valores retidos mensalmente ultrapassavam R$ 40, comprometendo a renda de quem depende exclusivamente da aposentadoria.
A medida do governo Lula é vista como um reconhecimento da falha na fiscalização e uma tentativa de corrigir o dano aos segurados prejudicados, além de preservar a imagem do INSS e garantir maior segurança aos beneficiários.
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