Comunidade Santa Quitéria, em Congonhas, na Região Central de Minas, recebe o certificado de quilombo pela Fundação Palmares
Maíra Cabral/TV Globo
A comunidade Santa Quitéria, em Congonhas, na Região Central de Minas, povo tradicional remanescente de quilombo, foi oficialmente certificada pela Fundação Cultural Palmares como comunidade quilombola, nesta sexta-feira (18). Os moradores vêm sendo ameaçados de despejo devido a um projeto de expansão de uma mineradora.
Na prática, a concessão do título dá acesso a políticas públicas voltadas para essa população. Também ajuda a promover e preservar a cultura local e a proteger o território. O certificado da Fundação Palmares é concedido a partir da autodeclaração das comunidades onde vivem descendentes de população negra escravizada.
A certificação é motivo de comemoração dos moradores. A comunidade teme ser removida desde a assinatura do Decreto 496 pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema (NOVO). O texto prevê a desapropriação de uma área de 261 hectares onde a mineradora CSN planeja construir pilhas de rejeitos.
Moradores afirmam que a área prevista para uso da mineradora afeta a comunidade diretamente, mas um mapa com o local exato nunca foi divulgado pela mineradora.
Líder comunitária comemora
Segundo a líder comunitária Aline Soares Marcos, há mais de oito anos ela reúne documentos “dia e noite” e colhe depoimentos de moradores antigos na tentativa de obter o certificado. “Muito antes dessa ameaça de desapropriação a gente já estava na luta pelo reconhecimento da nossa comunidade. Algumas pessoas de quem eu peguei depoimentos já até morreram”, contou ela.
“Aqui não é só terra. É a nossa história. A gente sempre preservou a nossa cultura – buscando água na bica, usando lenha, fazendo a festa de folia de reis, ensinando as músicas, brincadeiras e hábitos antigos para as novas gerações. Tem vários elementos que a gente tem dentro deste lugar, que faz dele o nosso lugar”, disse a líder comunitária.
Embora a comunidade de Santa Quitéria já se reconheça como quilombola, a validação oficial dá maior segurança para a permanência no território. Após a certificação, a propriedade não pode ser comercializada sem decisão judicial.
“A gente espera do fundo do nosso coração que a gente esteja resguardado dentro de um território que é nosso”, disse Aline.
O que diz a mineradora
Segundo a CSN, “especificamente em relação ao bairro Santa Quitéria, é importante reforçar que ele está localizado a mais de 1,3 km da base projetada da pilha de rejeitos”.
“O projeto foi concebido com pleno respeito às comunidades locais, e que não haverá impacto sobre seus modos de vida ou direitos territoriais”, alegou a CSN.
Por meio de nota, o governo de Minas Gerais informou, que “acompanha as negociações envolvendo empresa e moradores da região” e que o decreto de desapropriação “buscou favorecer o cumprimento da Lei Mar de Lama Nunca Mais, considerando que o empilhamento a seco de rejeitos é atualmente o método mais seguro”.
As pilhas de rejeito filtrado, em princípio, são alternativas menos nocivas ao meio ambiente e supostamente mais seguras às tradicionais barragens.
De acordo com o último balanço divulgado pela Fundação Palmares, atualmente existem 495 territórios quilombolas oficialmente delimitados no país. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 1.330.186 pessoas declararam o pertencimento quilombola no país em 2022; destas, 135.315 moravam em Minas Gerais.
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