O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) a intenção do governo de eliminar a exigência de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida visa combater os altos custos do processo de habilitação, que atualmente variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e que, segundo o ministro, levam milhões de brasileiros a dirigir sem o documento.
Renan Filho destacou em entrevista à GloboNews que o custo impeditivo da CNH contribui para a informalização e aumenta os riscos de acidentes, uma vez que as pessoas dirigem sem qualificação adequada. Ele revelou que cerca de 20 milhões de brasileiros não possuem habilitação, e o custo é apontado como o principal motivo para isso.
Questionado sobre o risco de acidentes, o ministro assegurou que os cursos de direção continuarão disponíveis, ministrados por instrutores qualificados e sob a supervisão da Senatran e dos Detrans. A proposta busca oferecer mais opções de qualificação para aqueles que já dirigem sem habilitação, como observado em um levantamento que mostra que 40% dos compradores de moto não possuem CNH.
A medida também visa combater as “máfias das autoescolas”, que, segundo Renan Filho, se beneficiam do alto custo e da burocracia, levando cidadãos a serem reprovados para pagar novamente. A simplificação do processo, de acordo com o ministro, tirará o incentivo econômico para essas práticas.
Renan Filho estima que a população gasta entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anualmente com a emissão de CNHs. A redução desses custos não apenas facilitará o acesso ao documento, mas também poderá dinamizar a economia, redirecionando esse dinheiro para outros setores.
Implementação e impacto no mercado de trabalho
A proposta não deve depender de aprovação legislativa, podendo ser implementada por meio de regulamentação governamental. Renan Filho enfatizou que a mudança será regulatória, facilitando o acesso ao documento e incentivando a formação de motoristas profissionais, o que, por sua vez, pode melhorar o acesso ao mercado de trabalho para quem necessita de habilitação.
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